Instrução Normativa nº 12 estabelece contagem de visitantes, proteção de dados e critérios para ecoturismo, visando preservar biomas e atrair investimentos sustentáveis
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) oficializou, por meio do Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), as novas diretrizes para o monitoramento da visitação em Unidades de Conservação federais, com impacto direto na gestão ambiental da Amazônia.
Em Rondônia, unidades fundamentais como o Parque Nacional de Pacaás Novos e a Reserva Extrativista Rio Ouro Preto deverão adaptar seus sistemas de contagem e coleta de dados conforme a Instrução Normativa nº 12. A medida visa profissionalizar a gestão do uso público, garantindo que o fluxo de pessoas não comprometa a preservação dos biomas locais e auxilie no planejamento do ecoturismo em Rondônia.
A normativa estabelece a criação obrigatória do Protocolo de Monitoramento do Número de Visitas (PMNV), um documento técnico que define como cada unidade fará o controle de entradas, seja por contagem direta, sensores automáticos ou sistemas de reserva virtual. Para as unidades de conservação federais na Amazônia, o envolvimento de parceiros locais, como guias de turismo, ribeirinhos e pesquisadores, será incentivado para garantir dados mais precisos. A regra também detalha que, em áreas com sobreposição de reservas ou cortadas por estradas, apenas quem utiliza efetivamente os atrativos naturais será contabilizado, evitando a duplicidade de informações no sistema de gestão do ICMBio.
Além da contagem numérica, os gestores rondonienses deverão sistematizar informações sobre o perfil socioeconômico dos visitantes e a qualidade da experiência vivida nas trilhas e rios. A norma reforça a proteção de dados pessoais, exigindo a anonimização em conformidade com a LGPD. Esse monitoramento qualitativo é visto como essencial para atrair novos investimentos, já que os dados servirão para balizar a aplicação de recursos nacionais em infraestrutura turística, priorizando servidores e unidades que mantiverem o controle de fluxo de turistas atualizado e eficiente.
Com a nova regulamentação, o governo federal busca transformar o potencial turístico do interior do país em ativos econômicos sustentáveis. Os resultados de cada ciclo anual serão compilados em um painel de gestão pública, permitindo que a sociedade acompanhe o crescimento do turismo sustentável em Rondônia e em outros estados da federação. A Instrução Normativa entra em vigor imediatamente, revogando as regras de 2018 e estabelecendo um novo padrão de transparência e rigor técnico para o monitoramento ambiental no Brasil.
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