Licença do Tesouro autoriza empresas americanas a atuar no setor energético venezuelano, flexibilizando sanções e abrindo espaço para aumento da produção
Os Estados Unidos emitiram uma licença geral que autoriza a participação de empresas e serviços norte-americanos na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás na Venezuela, rompendo parte das restrições que vinham sendo aplicadas ao setor energético venezuelano nos últimos anos.
A autorização foi concedida pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Office of Foreign Assets Control (OFAC), e permite que bens, tecnologia, softwares e serviços produzidos nos Estados Unidos sejam fornecidos para atividades de energia no território venezuelano, com o objetivo de ampliar a operação e a capacidade produtiva do país.
A medida representa uma flexibilização do regime de sanções econômicas que, desde 2019, restringia fortemente transações com a estatal venezuelana de petróleo e gás, a PDVSA.
Com a licença, empresas americanas podem agora enviar equipamentos especializados e importar plataformas essenciais ao incremento da produção venezuelana.
A nova autorização estipula condições contratuais específicas: qualquer contrato celebrado com o governo venezuelano ou com a PDVSA deve observar a legislação dos EUA, e disputas devem ser resolvidas sob jurisdição norte-americana.
Já os pagamentos destinados a entidades sob sanção deverão ser feitos em fundos supervisionados pelos EUA.
A licença, entretanto, não autoriza a formação de novas joint ventures ou a criação de outras entidades locais para exploração e produção de hidrocarbonetos, mantendo algumas limitações às operações diretas de empresas americanas no país.
A administração norte-americana considera que a autorização pode contribuir para o aumento da produção de petróleo bruto venezuelano, que atualmente gira em torno de quase 1 milhão de barris por dia.
A expectativa é que, com o fornecimento de serviços e tecnologia dos EUA, esse volume possa ser ampliado nos próximos meses.
A emissão dessa licença ocorre em meio a uma série de desenvolvimentos políticos e econômicos recentes na Venezuela, incluindo reformas na legislação do setor de hidrocarbonetos e mudanças na liderança do governo venezuelano.
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