Servidor da delegacia de Presidente Prudente é investigado por suposto acesso ilegal a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Receita Federal exonerou, nesta quinta-feira, 19, um auditor fiscal que ocupava cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP). A dispensa, publicada no Diário Oficial da União, ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre o uso indevido de sistemas de inteligência fiscal.
O servidor era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e foi alvo de mandados autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes. A suspeita é de que ele e outros três servidores tenham realizado consultas irregulares a informações protegidas por sigilo de magistrados do STF.
De acordo com as apurações, o auditor teria acessado dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o servidor alegou que a consulta foi um equívoco causado por confusão de identidade, mas a justificativa não impediu a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A Receita Federal admitiu que auditorias internas confirmaram acessos indevidos aos sistemas. O órgão informou que a rastreabilidade das ferramentas permitiu identificar os desvios, cujos relatórios foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para compor o inquérito.
Entidades de classe, como o Sindifisco e a Unafisco Nacional, manifestaram preocupação com a severidade das medidas antes da conclusão do processo administrativo. As associações defendem que, embora o vazamento de dados seja inaceitável, o acesso motivado a sigilos faz parte da rotina técnica da categoria.
A defesa do auditor nega qualquer crime e destaca sua trajetória sem histórico de processos disciplinares. Enquanto a investigação avança no STF, o servidor permanece afastado de suas funções e proibido de deixar o país, aguardando a análise integral das provas coletadas pela perícia da PF.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
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