NOTA DE ESCLARECIMENTO
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, rechaça, com veemência, a matéria publicada pelo site O Observador, em 12 de fevereiro, sob o título: “TCE aponta que Sandro Rocha realizou despesas sem prévio empenho”, por induzir a opinião pública a erro ao tratar como irregularidade consumada o que é simples notificação processual no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
A decisão mencionada refere-se à expedição de mandado de audiência, instrumento previsto na Lei Complementar Estadual nº 154/1996 e no Regimento Interno do TCE-RO. Trata-se de ato rotineiro nos processos de prestação de contas, sem nenhum julgamento, salvo o do editor da matéria.
No que se refere ao apontamento de despesas no montante de R$ 851.943,31, cumpre esclarecer que os quatro pagamentos mencionados decorrem de fatos geradores ocorridos ainda no exercício de 2023, portanto, anteriores ao período da atual gestão.
Esclarece-se que, durante a gestão de Sandro Rocha, somente foi realizado o pagamento referente à arrecadação de taxas e multas à Caixa Econômica Federal, em razão de procedimentos administrativos regularmente instruídos e conforme determina a legislação. Não se trata de opção, mas de obrigação legal. Comprovado o serviço e ocorrido o fato gerador da despesa, a Administração deve efetuar o pagamento.
Ressalta-se, ainda, que a notificação também alcança períodos de administrações anteriores, fato omitido na reportagem, o que distorce de forma irresponsável a compreensão dos fatos.
O relatório técnico inicial apontou superávit orçamentário superior a R$9,9 milhões, superávit financeiro acima de R$346 milhões, regularidade contábil e envio tempestivo das informações obrigatórias, em conformidade com a Lei nº 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não obstante, esse fato não serviu de destaque para a publicação da matéria.
Sandro Rocha tem orgulho de afirmar que, durante sua gestão, todo o trabalho realizado foi reconhecido nacionalmente. Esse reconhecimento é fruto de uma atuação responsável, com respeito ao compromisso permanente com a transparência e a eficiência.
Causa estranheza que o veículo não tenha buscado ouvir este diretor-geral antes da publicação, como dispõe o Código Deontológico dos Jornalistas (art. 14), optando por narrativa unilateral e antiprofissional, com objetivo de desqualificar a honra, sendo questionável a real motivação da publicação.
Sandro Rocha segue firme no compromisso com sua missão institucional no Detran-RO. Cada ato administrativo que pratica tem um propósito maior: preservar vidas. É essa responsabilidade que assume diariamente e que se traduz no lema “Gestão Presente, Vidas Protegidas”, já que responsabilidade fiscal e proteção à sociedade devem caminhar juntas.
Por fim, ressalta-se que todos os esclarecimentos serão apresentados no prazo legal, com plena confiança na regularidade dos atos praticados.
Assessoria
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