Resolução do Contran permite formação teórica gratuita e aulas práticas com instrutor autônomo; modelo promete baratear e desburocratizar a emissão da CNH
Foto - Douglas Mafra/DetranRS
A CNH mais barata passa a ser uma realidade no Brasil após a aprovação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma, validada em 1º de dezembro, elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação, o que deve reduzir o custo total em até 80%.
A medida entra em vigor nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos atuais — que variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou o impacto social da mudança.
“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
O que muda nas regras
A resolução altera pontos fundamentais do processo de formação:
Antes
45 horas teóricas obrigatórias em autoescola
20 horas práticas com instrutor credenciado
Realização exclusiva em Centros de Formação de Condutores (CFCs)
Agora
Fim da exigência de carga horária mínima teórica presencial
Aula teórica gratuita no site do Ministério dos Transportes
Aulas práticas reduzidas para mínimo de 2 horas
Possibilidade de treinar com instrutor autônomo credenciado pelo Detran
Autoescola continua opcional para quem preferir o modelo tradicional
O governo afirma que segue padrões de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação do candidato, e não o número de aulas.
Como tirar a CNH mais barata
Com a nova regra, o processo de habilitação terá etapas mais simples:
Abrir o processo no site do Ministério dos Transportes ou pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Estudar gratuitamente o conteúdo teórico de forma online.
Escolher entre:
Realizar exame médico e psicológico.
Fazer as provas teórica e prática, que permanecem obrigatórias.
Renan Filho reforça que o foco permanece na avaliação:
“As aulas, por si só, não garantem aptidão. O que garante é a prova.”
Inclusão produtiva e redução de desigualdades
O Ministério dos Transportes afirma que a mudança corrige desigualdades históricas no acesso à habilitação, tratada como porta de entrada para trabalho e renda, especialmente em regiões onde os custos inviabilizavam o processo.
Reação das autoescolas
As autoescolas, porém, criticaram a decisão. Representantes dos Centros de Formação de Condutores afirmam que não foram consultados e que o novo modelo pode reduzir a qualidade da formação dos motoristas, além de afetar diretamente o setor econômico dos CFCs.
O que continua obrigatório
Apesar da flexibilização, dois pontos permanecem inalterados:
A aprovação continua sendo o único critério para emissão da CNH.
Por Rinaldo de Oliveira / So Noticia Boa - 25
da redação FM
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