Porto Velho, Rondônia - A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta quarta-feira (3), que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão que definiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A medida impacta diretamente a atuação do Senado Federal, que tradicionalmente conduz a análise e a abertura desses processos.

No recurso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que a prerrogativa do Senado integra uma “relação de equilíbrio constitucional” entre os Poderes e que não pode ser esvaziada.

AGU defende equilíbrio entre Judiciário e Legislativo

Segundo Messias, permitir que apenas a PGR apresente denúncias limita indevidamente o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição.

“Acolher parcialmente as alegações é imperativo dentro das garantias institucionais voltadas à independência do Judiciário. Essa arquitetura não busca criar privilégios, mas assegurar a proteção adequada dos direitos fundamentais e a efetividade do princípio democrático”, argumentou a AGU na petição.

Decisão de Gilmar Mendes gerou reação no Senado

A determinação de Gilmar Mendes foi tomada após uma ação apresentada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A decisão, entretanto, gerou forte reação política.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o entendimento do ministro e afirmou que o STF estaria tentando “usurpar competências” do Legislativo ao restringir quem pode provocar processos de impeachment.

Nos bastidores, senadores avaliam que a decisão cria um precedente que reduz o poder de fiscalização da Casa sobre o Judiciário — tema sensível em meio a debates sobre limites institucionais.

Tensões entre Poderes voltam ao centro do debate

O pedido da AGU se soma a um ambiente já marcado por disputas entre Legislativo e Judiciário. A interpretação sobre quem pode dar início a pedidos de impeachment de ministros do STF é vista como uma das discussões mais delicadas do equilíbrio institucional brasileiro.

Enquanto isso, a PGR ainda não se manifestou sobre o pedido da AGU, e não há prazo para que Gilmar Mendes revele se reconsiderará ou não sua decisão.

da redação FM