Recursos federais chegam para apoiar ações de recuperação e defesa civil em Itati, no Rio Grande do Sul. - Foto ilustrativa.
Recurso federal será aplicado em obras de proteção e defesa civil, com execução prevista para até 12 meses.
Porto Velho, RO – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou o repasse de R$ 2.409.999,94 ao município de Itati, no Rio Grande do Sul, para execução de ações de recuperação em áreas afetadas por eventos climáticos. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 3.323, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).
O recurso faz parte das transferências obrigatórias da União destinadas a ações de Proteção e Defesa Civil e deverá ser aplicado exclusivamente conforme o Plano de Trabalho aprovado pelo governo federal.
De acordo com a portaria, o valor será utilizado em intervenções de recuperação estruturante, descritas no processo nº 59053.016897/2024-04, que contempla obras essenciais para restabelecimento de áreas atingidas. A liberação ocorrerá em duas parcelas, condicionadas ao cumprimento das exigências técnicas estabelecidas pelo Ministério.
Os recursos constam no Orçamento Geral da União destinado ao MIDR e foram empenhados na Nota de Empenho nº 2024NE001685.
O município terá 365 dias para executar as ações após a publicação da portaria. Já a prestação de contas deverá ser apresentada em até 30 dias após o encerramento da vigência ou do último pagamento efetuado.
A utilização dos valores segue as regras do Decreto nº 7.983/2013 e da Portaria nº 3.033/2020, que regulam a execução e o monitoramento de transferências para ações de defesa civil.
Com o repasse, Itati passa a contar com suporte financeiro para acelerar obras emergenciais e reduzir impactos causados por eventos extremos, que têm se tornado cada vez mais recorrentes na região Sul.
da redação FM