Recursos federais serão aplicados em ações emergenciais de resposta a desastres e apoio à população afetada |
Porto Velho, Rondônia - O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou o repasse de R$ 664.347,00 ao município de Santa Maria das Barreiras, no sudeste do Pará. O recurso será destinado à execução de ações de resposta a situações de emergência, conforme publicado na Portaria nº 3.234, de 31 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
A transferência dos valores será feita de forma obrigatória e emergencial, com prazo de 180 dias para execução das medidas previstas. Entre as ações que podem ser financiadas estão o restabelecimento de serviços essenciais, apoio à população atingida por eventos climáticos extremos e recuperação de estruturas danificadas.
De acordo com a portaria, o município deverá apresentar prestação de contas em até 30 dias após o término do prazo de execução ou da última despesa realizada, seguindo as normas do Decreto nº 11.655/2023.
A medida integra o esforço do governo federal em fortalecer a capacidade de resposta dos municípios que enfrentam desastres naturais, especialmente nas regiões mais vulneráveis às chuvas intensas e cheias sazonais da Amazônia.
O ato foi assinado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, e tem base nas leis federais nº 12.340/2010 e nº 12.608/2012, que regulamentam o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).
da redaçãoFM