Porto Velho, RO - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Alvorada d’Oeste revogou o Pregão Eletrônico nº 004/2025 após constatar a existência de “vício no instrumento convocatório”, conforme a divulgação.
De acordo com o informe oficial, a decisão atende às exigências da legislação de licitações e contratos, que determina a anulação ou revogação de processos quando erros podem comprometer a transparência, a competitividade ou a legalidade da disputa. Com isso, o órgão deverá elaborar um novo edital, corrigindo as falhas verificadas antes de retomar a contratação.
O SAAE não especificou quais foram os vícios identificados, mas destacou que a reabertura do processo ocorrerá com todas as adequações necessárias, visando garantir segurança jurídica, igualdade entre os fornecedores e conformidade com as normas vigentes.
Transparência nas contratações
Casos de revogação como este, embora menos comuns, reforçam a importância de ajustes técnicos para evitar impugnações, recursos administrativos ou questionamentos dos órgãos de controle. A medida também resguarda o interesse público, assegurando que a futura licitação ocorra dentro dos parâmetros legais e com ampla participação das empresas interessadas.
da redação FM