Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) acompanha uma série de ações judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado, abrangendo os municípios de Cacoal, Vilhena e Presidente Médici. Os processos envolvem recursos de apelação, agravos de instrumento e defesas de direitos individuais e coletivos, com participação direta da Defensoria Pública e de procuradores do órgão ministerial.
As ações analisadas tratam de matérias cíveis e de interesse social, nas quais o MP atua como fiscal da lei e defensor dos direitos fundamentais. O trabalho é conduzido em cooperação com o Tribunal de Justiça e com a Defensoria Pública, buscando garantir que os princípios constitucionais de legalidade, justiça e cidadania sejam observados em todas as instâncias do Judiciário rondoniense.
Entre os casos destacados estão apelações em ações de família e defesa de incapazes, além de processos envolvendo instituições financeiras e associações civis.
As causas têm relatoria dos magistrados Alexandre Miguel e José Augusto Alves Martins, ambos com histórico de atuação em matérias de direito civil e público. O acompanhamento próximo desses processos reforça o papel técnico e fiscalizador do MPRO nas decisões judiciais que afetam a coletividade.
A presença do Ministério Público em diferentes comarcas do estado evidencia a capilaridade e a descentralização da instituição na defesa dos interesses sociais e difusos. Essa atuação contribui para o fortalecimento do acesso à Justiça, garantindo que as demandas da população sejam tratadas com isenção e eficiência, independentemente da região.
O MPRO mantém representantes em todas as regiões de Rondônia e participa ativamente de processos nas áreas cível, criminal, ambiental e de direitos humanos. O acompanhamento das ações judiciais em Cacoal, Vilhena e Presidente Médici se insere nesse contexto de fortalecimento institucional e compromisso com a cidadania.
Com atuação técnica e contínua, o Ministério Público de Rondônia reafirma sua função essencial à Justiça e à proteção dos direitos coletivos, promovendo a efetividade da lei e o equilíbrio nas decisões judiciais em todo o estado.
da redação FM