| Novo sistema define critérios técnicos e sociais para identificar atividades econômicas sustentáveis no país- Foto: Reprodução |
Porto Velho, Rondônia - O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.705, que institui a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) como instrumento do Plano de Transformação Ecológica, uma política voltada à transição do país para uma economia de baixo carbono e socialmente inclusiva.
A TSB é um sistema de classificação de atividades, ativos e projetos que contribuem de forma mensurável para objetivos climáticos, ambientais e sociais, estabelecendo critérios técnicos e científicos que orientarão investimentos públicos e privados em setores considerados sustentáveis.
O QUE É A TAXONOMIA SUSTENTÁVEL
Segundo o decreto, a TSB será revisada periodicamente — com intervalo máximo de cinco anos — e tem como base princípios como fundamentação científica, transparência, proporcionalidade e coerência com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Entre seus objetivos estratégicos estão:
- Estimular o financiamento de atividades com impacto ambiental e social positivo;
- Promover inovação e tecnologia voltadas à sustentabilidade;
- Gerar informações confiáveis sobre fluxos financeiros sustentáveis.
OBJETIVOS AMBIENTAIS E SOCIAIS
O sistema busca mobilizar investimentos em setores que contribuam diretamente para a mitigação das mudanças climáticas, o uso sustentável dos recursos naturais e o fortalecimento de políticas sociais.
Entre os objetivos ambientais estão:
- Redução de emissões e adaptação às mudanças do clima;
- Conservação da biodiversidade e das florestas;
- Uso sustentável da terra e da água;
- Incentivo à economia circular;
- Prevenção e controle da poluição.
- Já entre os objetivos sociais, o decreto cita:
- Geração de trabalho decente e aumento da renda;
- Redução das desigualdades socioeconômicas e regionais;
- Garantia de direitos e ampliação do acesso a serviços básicos.
COMO FUNCIONARÁ
As atividades econômicas e projetos serão classificados em três níveis: contribuição substancial para os objetivos da TSB, ausência de impactos negativos relevantes e cumprimento de salvaguardas éticas e legais.
Essas salvaguardas incluem normas ambientais, trabalhistas e de governança, que deverão ser observadas por todos os setores. A classificação seguirá, sempre que possível, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Além disso, o decreto prevê que a TSB poderá ser usada pela administração pública federal para:
- Rotular produtos financeiros sustentáveis;
- Enquadrar empresas emissoras de títulos e valores mobiliários;
- Aprimorar regulações de seguros e investimentos;
- Definir incentivos fiscais e creditícios;
- Fortalecer compras públicas sustentáveis;
- Monitorar investimentos e fluxos financeiros.
TRANSPARÊNCIA E FINANCIAMENTO
O Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) será responsável por aprovar, revisar e atualizar o sistema, além de manter um portal eletrônico com informações públicas sobre sua implementação.
O financiamento das ações virá do Orçamento Geral da União, podendo ser complementado por fundos públicos e privados, doações e recursos internacionais voltados a projetos sustentáveis.
A Taxonomia Sustentável Brasileira entra em vigor imediatamente, representando um marco regulatório para orientar o setor financeiro, empresas e investidores sobre quais atividades realmente contribuem para o desenvolvimento sustentável do país.
da redação FM