Briga de trânsito pode gerar multa? Entenda o que diz a lei e quais são as penalidades

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Briga de trânsito pode gerar multa? Entenda o que diz a lei e quais são as penalidades

 Discussões, ofensas e agressões nas vias podem resultar em multas, processo criminal e até suspensão da CNH


Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli


Brigas de trânsito infelizmente se tornaram cenas comuns nas cidades brasileiras. Discussões após pequenas colisões, fechadas ou desentendimentos no tráfego podem rapidamente evoluir para agressões físicas ou danos materiais. Mas afinal: entrar em briga no trânsito pode gerar multa? A resposta é sim e as consequências podem ir muito além disso.
 
Discussão e ofensas já podem ser punidas
 
Mesmo que não haja agressão física, uma discussão acalorada no meio da via pode ser enquadrada como:
  • Ato antissocial
  • Perturbação da ordem pública
  • Condução perigosa
 
Além disso, parar o veículo no meio da via para discutir configura infração.
 
📌 Infração: Art. 182, IV do CTB
Penalidade: multa média
Motivo: parar o carro em local indevido, atrapalhando a fluidez e colocando terceiros em risco.
 
Agressão física é crime, e não depende de multa
 
Se a discussão evolui para agressão, o caso deixa de ser administrativo e passa a ser criminal, podendo envolver:
  • Lesão corporal (art. 129 do Código Penal)
  • Dano ao patrimônio (se houver dano ao veículo)
  • Ameaça ou injúria
 
Nestes casos, o envolvimento pode resultar em:
 
✔ Prisão em flagrante
✔ Processo criminal
✔ Indenização civil
✔ Suspensão da CNH (dependendo da conduta)
 
Danos ao veículo durante a briga também são infração
 
Atos como chutar retrovisores, bater em capô ou depredar o carro do outro condutor podem resultar em:
  • Infração gravíssima
  • Crime de dano
  • Responsabilidade civil para reparar o prejuízo
 
Ameaças, xingamentos e intimidação são considerados crimes
 
Qualquer tipo de ofensa verbal pode ser configurada como:
  • Injúria (ofensa à honra)
  • Calúnia ou difamação
  • Ameaça
 
E nesses casos, o motorista pode ser conduzido à delegacia e responder judicialmente.
 
Fugir após a briga também é infração
 
Se após a discussão houver danos ou feridos, deixar o local caracteriza:
  • Infração gravíssima
  • Crime previsto pelo Código Penal
 
O que recomenda a lei em caso de desentendimento?
 
A orientação dos órgãos de trânsito é:
  • Mantenha a calma
  • Não desça do veículo em situações de risco
  • Chame a polícia caso o outro condutor esteja alterado
  • Registre a ocorrência
  • Use a câmera do celular apenas se não colocar sua segurança em risco



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