Proposta prevê reajustes salariais, novas gratificações e modernização da estrutura funcional do instituto.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na última quarta-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 162/2025, encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021, e modifica e revoga trechos da Lei Complementar nº 746, de 16 de dezembro de 2013, que trata do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon).
O projeto tem como principal objetivo valorizar os servidores públicos do Iperon, por meio de ações como reajuste salarial, criação e majoração de gratificações, atualização das nomenclaturas de cargos efetivos, criação de novos cargos efetivos e comissionados, além da transformação de funções de direção superior.
Segundo o Executivo estadual, as mudanças também alinhariam a política de gestão de pessoas do instituto às novas demandas da administração pública, fortalecendo a estrutura de recursos humanos e incentivando o desempenho profissional.
Modernização e valorização
As alterações previstas na Lei Complementar nº 746 visam modernizar a estrutura funcional do Iperon, tornando as carreiras mais atrativas e estimulando a qualificação técnica dos servidores. O texto ainda abre caminho para a realização de um futuro concurso público, ampliando o quadro de pessoal e melhorando a eficiência dos serviços previdenciários.
Com a aprovação pela Alero, o projeto segue agora para sanção do governador de Rondônia. A expectativa é de que a nova lei contribua para o fortalecimento do instituto e para a melhoria no atendimento aos servidores do estado.
Transparência e acompanhamento
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (canal 7.2) ou pelo YouTube oficial da Alero. Informações detalhadas sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Assembleia.
Por Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO - 50
da redação FM