A Advocacia-Geral da União solicitou o ajuizamento de 40 ações civis públicas, que buscam a recuperação de 31,8 mil hectares em todo o país, no maior lote de processos do programa AGU Recupera.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (13), durante a COP30 em Belém, no Pará, o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram um total de R$ 476,2 milhões de infratores ambientais. As ações englobam 31,8 mil hectares de áreas que deverão ser recuperadas em diversos biomas brasileiros.
Este lote de 40 processos representa a maior força-tarefa do programa AGU Recupera desde sua criação, em 2023. O programa, instituído pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), acumula desde o início do ano 89 ajuizamentos, que abrangem mais de 80 mil hectares.
Maior Ação no Cerrado e Casos na Amazônia
Segundo a AGU, a maior ação civil pública deste lote, em termos de área e valor cobrado, é contra um produtor agrícola do Cerrado do Maranhão. O infrator é acusado de ter desmatado mais de 4 mil hectares e a indenização pleiteada contra ele é superior a R$ 77 milhões.
Outra ação relevante é direcionada a um réu na Amazônia paraense, que é acusado de desmatamento para o comércio ilegal de carvão vegetal. Nesta ação, a AGU busca proteger mais de 2,5 mil hectares dentro do bioma.
Os réus têm a possibilidade de resolver as pendências por meio da adesão a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Este mecanismo foi aprovado recentemente pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), padronizando a análise das possíveis negociações.
Por Luciano Nascimento - Enviado Especial - 20
da redação FM