Descontos de mensalidades serão através de boletos e não mais com desconto direto em folha
O Senado aprovou projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário. O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O PL 1.546/2024 será agora encaminhado à sanção presidencial.
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O relator da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN), reforçou que aposentados e pensionistas continuarão podendo contribuir com associações, mas apenas por meio de boleto bancário, sem envolvimento da folha do INSS.
“Essa mudança impede a perpetração de crimes contra os aposentados brasileiros e pessoas mais vulneráveis”, afirmou.
A medida recebeu apoio da base do governo e da oposição. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a proposta mira falsas associações criadas apenas para “roubar aposentados”, mas lembrou que existem entidades sérias que nada têm a ver com fraudes.
Já o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que milhões de brasileiros foram prejudicados por falhas nos sistemas de controle da Previdência. “O projeto é uma resposta àqueles que roubaram bilhões de quem trabalhou a vida inteira”, disse.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) avaliou que o texto “fecha definitivamente a porta para golpes contra um público mais vulnerável”. Na mesma linha, Sergio Moro (União-PR) afirmou que o projeto “estanca a válvula que permitiu o roubo contra os aposentados”.
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta elimina de vez o risco de fraudes envolvendo contribuições associativas e ainda impede a antecipação de dívidas do consignado, ponto incluído por emenda de redação.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ressaltou que a nova regra protege sobretudo os aposentados com menos acesso à informação ou à internet. A aprovação foi comemorada também por Omar Aziz (PSD-AM), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Durante a votação, um acordo articulado pelo senador Weverton (PDT-MA) levou os líderes partidários a defenderem o veto a um trecho do projeto que transfere para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de definir juros do consignado — hoje atribuída ao Conselho Monetário da Previdência.