Com 251 votos a favor do pedido da oposição, a Medida Provisória 1303/2025, considerada crucial para a meta fiscal de 2026, perdeu a validade; governo prevê perda de R$ 35 bilhões em 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o pedido de retirada da pauta de votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025. Como a MP precisava ser aprovada até o final do dia para não perder a eficácia, o texto caducou. O pedido, feito pela oposição, obteve 251 votos favoráveis e 193 contrários.
A MP visava compensar a revogação de um decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e era crucial para o cumprimento da meta de superávit de R$ 34,3 bilhões no Orçamento de 2026. Com a não aprovação, o governo projeta uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões em 2026 e deve realizar um novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares.
Quebra de acordo e críticas da base
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado para a aprovação da MP, citando as concessões feitas pelo governo. O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu que o texto final era de “consenso” e atendia a quase todos os pedidos dos parlamentares.
No entanto, a pressão dos partidos do Centrão contra a medida e o movimento da oposição resultaram na sua derrubada. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a retirada da MP como um “ato de sabotagem contra o Brasil” e uma “derrota política” imposta ao país, não apenas ao presidente Lula. Lindbergh acusou líderes partidários de quererem antecipar o debate eleitoral de 2026.
Oposição celebra e critica a MP
A líder da federação Rede-PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), ecoou a crítica de que o movimento visava antecipar o debate eleitoral, afirmando que ao “atacarem o governo do presidente Lula, eles atacam o conjunto do povo brasileiro”.
Já o deputado oposicionista Mendonça Filho (União-PE) se referiu à proposta como a “MP da mentira”. Ele lembrou que a medida foi criada para substituir o aumento do IOF, que havia sido derrubado pelo Congresso e depois restabelecido por uma decisão monocrática no STF.
Previsão de arrecadação perdida
A versão original da MP propunha aumentar a arrecadação com a taxação de fundos de investimento, ativos financeiros como Letras de Crédito Agrário (LCA), Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), além de juros sobre capital próprio e a receita bruta de apostas esportivas (bets). A alíquota para bets variava entre 12% e 18%.
A previsão inicial de arrecadação era de R$ 21 bilhões em 2026, mas caiu para R$ 17 bilhões após as negociações e as exclusões de alguns itens da taxação.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM