Defesa de Marcelo Câmara e Filipe Martins é destituída pelo ministro do STF por "manobra procrastinatória" e falta de alegações finais dentro do prazo.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a destituição dos advogados de dois réus no Núcleo 2 do inquérito que apura a suposta trama golpista no governo Jair Bolsonaro. A decisão remove os advogados Eduardo Kuntz e Jeffrey Chiquini, que defendiam Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro) e Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais), respectivamente.
Moraes justificou a decisão alegando que os advogados não apresentaram as alegações finais—última fase antes do julgamento—cujo prazo terminou na terça-feira (7). O ministro considerou o comportamento da defesa “absolutamente inusitado”, configurando “litigância de má-fé” e uma “manobra procrastinatória” sem previsão legal.
Com a destituição, o ministro determinou que a defesa dos réus seja assumida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Em resposta à imprensa, o advogado Eduardo Kuntz contestou a decisão. Em nota, ele afirmou que as alegações seriam entregues até o dia 23 de outubro, alegando que o prazo de 15 dias teria começado a contar a partir de 8 de outubro, data em que uma diligência solicitada pela defesa e autorizada por Moraes foi anexada ao processo. Kuntz informou que a defesa adotará as providências cabíveis para permanecer no caso.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM