Decisão da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária atende ao MPF e dá prazo de 60 dias para retirada voluntária; multa diária é de R$ 1 mil.
A Justiça Federal determinou a desocupação e a entrega à União de uma área de aproximadamente 2,3 mil hectares conhecida como "Fazenda Gobbi", localizada na Gleba Marmelo, em Porto Velho (RO). A decisão, da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária do estado, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e garante que o terreno será destinado à reforma agrária.
A sentença fixou um prazo de 60 dias para que os ocupantes deixem o local de forma voluntária. Caso o prazo não seja cumprido, foi estipulada uma multa diária de R$ 1 mil. A decisão também autoriza o uso de força policial para garantir a retirada, se necessário.
De acordo com o MPF, a ocupação da área foi considerada irregular e sem autorização do poder público. A sentença judicial apontou que a ocupação cresceu ao longo dos anos, passando de 750 hectares, em 1991, para mais de 2 mil hectares, em 2007.
O juiz responsável pela decisão destacou que, por se tratar de um bem público, não é possível adquirir a propriedade por usucapião, como alegava o ocupante. A Constituição Federal proíbe a aquisição de bens públicos por meio desse mecanismo.
A defesa do proprietário da Fazenda Gobbi não foi localizada para se manifestar sobre a decisão.
Portal SGC