| Estados, municípios e instituições federais têm até 31 de outubro para correções e atualizações nos dados do programa |
Porto Velho, Rondônia - O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), a Portaria SEB/MEC nº 118, de 9 de outubro de 2025, que encerra oficialmente o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia referente ao ano de 2024. A medida estabelece prazos e procedimentos para ajustes de informações e pagamento de incentivos previstos pelo programa.
De acordo com a portaria, as redes estaduais, distrital, municipais e instituições federais que participaram do Programa têm até o dia 31 de outubro de 2025 para enviar correções ou atualizações nos dados do ano de 2024, acompanhadas de justificativa formal. O MEC analisará todas as solicitações dentro do prazo e decidirá sobre as medidas cabíveis.
Após essa data, não serão aceitas novas atualizações ou correções relacionadas aos incentivos do programa, e os pagamentos de ajustes realizados dentro do prazo serão efetuados em janelas subsequentes.
O Programa Pé-de-Meia, regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024 e pela Portaria MEC nº 83/2024, tem como objetivo incentivar ações e melhorias nas redes de ensino, oferecendo bônus e recursos adicionais vinculados ao desempenho e cumprimento de metas educacionais.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância do cumprimento dos prazos pelas instituições participantes.
da redação FM