Ministro do Planejamento diz que pacote fiscal traz segurança ao mercado, mas admite possíveis novas medidas

Ministro do Planejamento diz que pacote fiscal traz segurança ao mercado, mas admite possíveis novas medidas

 Bruno Moretti estima economia de R$ 50 bilhões em 2027 e projeta estabilização da dívida pública em até três anos, além de superávit primário de 1,5% do PIB ao fim de eventual próximo mandato.


                                                       Carlos Moura/Agência Senado



Um dia após o Senado Federal concluir a votação do pacote de ajuste fiscal do governo, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2026, que o conjunto de medidas aprovado oferece maior segurança aos agentes econômicos quanto ao cumprimento das metas fiscais. Em entrevista concedida à GloboNews, o ministro projetou uma economia próxima de R$ 50 bilhões para 2027 e nos exercícios seguintes, mas admitiu que a equipe econômica poderá adotar novas ações caso considere necessário para equilibrar as contas públicas.

De acordo com Moretti, a proposta que reúne contenção de despesas, restrição a benefícios tributários e ampliação dos mecanismos de bloqueio orçamentário permite buscar o centro da meta fiscal no próximo ano e fornece instrumentos duradouros para a gestão das contas públicas. O ministro evitou detalhar eventuais medidas adicionais, ressaltando que o tema será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas afirmou que o objetivo do governo é alcançar um superávit primário em torno de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao término de um eventual próximo mandato presidencial.

Trajetória da dívida, emendas parlamentares e tarifa zero

Questionado sobre o ceticismo de analistas do mercado financeiro a respeito da capacidade do pacote de conter o endividamento público, Bruno Moretti declarou que o governo projeta a estabilização da dívida pública em um horizonte de dois a três anos, embora não tenha apresentado projeções anuais da relação entre dívida bruta e PIB nem apontado quando ocorrerá a inflexão de queda.

O ministro destacou ainda que o projeto aprovado amplia o alcance dos bloqueios e contingenciamentos orçamentários, incluindo as emendas parlamentares impositivas no esforço de ajuste. Segundo Moretti, a proposta do governo de instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados também está vinculada à realocação de recursos já previstos no Orçamento, utilizando R$ 12 bilhões destinados a emendas impositivas, sem geração de nova despesa fiscal.

Tramitação do PLP 299/2026 no Congresso

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) foi concluída no Senado na quarta-feira, dia 18, em turno suplementar, por 69 votos a favor e dois contrários. Durante a deliberação, o plenário rejeitou três destaques apresentados pela oposição entre eles, uma emenda que buscava reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real dos gastos públicos, além de propostas para suprimir limites de compensações previdenciárias e alterações na utilização de créditos tributários.

Já o destaque referente às compensações da Lei Kandir a estados e municípios foi retirado após acordo político que elevou o repasse anual mínimo de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, diante do teto anterior de R$ 4 bilhões previsto na legislação. Com as alterações negociadas, a estimativa de impacto fiscal para 2027 ficou em aproximadamente R$ 50 bilhões, abaixo dos R$ 56 bilhões calculados inicialmente pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde o governo busca aprovação sem alterações de mérito para acelerar a sanção presidencial.

Perguntas frequentes

Qual é a economia estimada pelo ministro Bruno Moretti com o pacote fiscal em 2027?

O ministro do Planejamento e Orçamento projeta um impacto fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027 e nos anos seguintes, valor ajustado após as negociações realizadas durante a votação no Senado.

Qual é a previsão do governo para a dívida pública e para o superávit primário?

Bruno Moretti afirmou que o governo espera estabilizar a trajetória da dívida pública nos próximos dois a três anos e alcançar um superávit primário em torno de 1,5% do PIB ao final de um eventual próximo mandato de Lula.

Como a proposta de tarifa zero no transporte público seria financiada segundo o ministro?

De acordo com Moretti, a ideia é reservar R$ 12 bilhões já previstos no Orçamento para emendas parlamentares impositivas para custear a tarifa zero aos fins de semana e feriados, sem criar nova despesa pública.

 

Com informações de Ismael Jales, Camila Bomfim

Por: Francisco Rodrigo

da redação FM

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