A política tem como objetivo coordenar ações entre União, estados, municípios, organizações da sociedade civil e organismos internacionais para assegurar proteção e inclusão social dessas populações. Entre os princípios destacados estão o reconhecimento do papel da população migrante no desenvolvimento do país, a valorização da diversidade cultural e a responsabilidade fiscal e orçamentária na execução das ações.
As diretrizes preveem fortalecimento da integração local, acesso a políticas públicas e ampliação de oportunidades de trabalho e educação. Também estão contempladas estratégias para acolher pessoas em situações de vulnerabilidade decorrentes de crises humanitárias e para melhorar os processos de coleta e compartilhamento de dados migratórios, subsidiando a formulação de políticas públicas mais eficazes.
A execução da política envolve diversos ministérios, que terão responsabilidades específicas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenará a estrutura geral, elaborará o Plano Nacional de Migrações e articulará ações entre os diferentes níveis de governo. O Itamaraty cuidará da política de vistos e dos compromissos internacionais. O Ministério da Saúde organizará ações voltadas ao atendimento integral de saúde dos migrantes, enquanto o Ministério da Educação apoiará protocolos pedagógicos e cursos de português como língua de acolhimento. Já o Ministério do Trabalho e Emprego criará mecanismos para facilitar a inserção laboral e combater práticas abusivas, como trabalho análogo à escravidão.
Para garantir o acompanhamento das ações, serão criados dois órgãos colegiados: um Comitê Executivo Federal, responsável pela coordenação interna do governo, e o Conselho Nacional de Migração, que fará o controle social e monitoramento da política. Além disso, será elaborado um Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, com validade de quatro anos, para definir metas e estratégias de implementação.
O financiamento das ações virá de recursos orçamentários da União e de parcerias com entidades privadas e organismos internacionais. A política será integrada a outras já existentes, como as de enfrentamento ao tráfico de pessoas, desenvolvimento regional, assistência social e fronteiras.
Com a nova política, o governo busca consolidar uma abordagem mais ampla e articulada sobre migração, fortalecendo mecanismos de acolhimento e integração e garantindo o respeito aos direitos humanos dessas populações.
da redação FM