Porto Velho, Rondônia - O Governo Federal publicou, o Decreto nº 12.683/2025, que institui a Medalha do Mérito Antiaéreo do Exército Brasileiro, voltada a homenagear civis e militares que se destacaram por dedicação, abnegação e capacidade profissional no fortalecimento da Artilharia Antiaérea do Exército.
Segundo o decreto, a condecoração poderá ser concedida a personalidades civis, militares das Forças Armadas, Forças Auxiliares e também a militares de nações amigas, como forma de reconhecimento por serviços relevantes prestados à defesa antiaérea do país.
A Medalha do Mérito Antiaéreo será entregue por ato do Comandante do Exército, autoridade responsável por editar os regulamentos complementares que definirão os critérios e procedimentos de concessão.
Além disso, o documento altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regulamenta o uso das condecorações nos uniformes militares, incluindo a nova medalha entre as distinções oficiais do Exército — ao lado da Medalha do Mérito da Aviação do Exército e da Medalha do Corpo de Saúde do Exército.
O Decreto nº 12.683/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, 20 de outubro de 2025, passando a integrar o conjunto de honrarias que reconhecem a excelência e o compromisso de civis e militares com a defesa nacional.
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da redação FM