Senado conclui votação de pacote fiscal de Lula; texto segue para a Câmara

Senado conclui votação de pacote fiscal de Lula; texto segue para a Câmara

 

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi aprovada em turno suplementar por 69 votos a 2 e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Há um acordo para que os deputados votem o texto na próxima terça-feira (24). Segundo estimativas, as medidas podem gerar um impacto positivo de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027.

Uma das principais vitórias do governo foi a manutenção do dispositivo que permite limitar o uso de compensações tributárias pelas empresas em períodos de contingenciamento de despesas.

A medida pode representar uma economia de até R$ 18,3 bilhões e responde por quase um terço do impacto fiscal previsto no projeto. O trecho era um dos principais alvos de críticas do setor produtivo.

Um destaque apresentado pela oposição para retirar essa autorização foi rejeitado por 49 votos a 31.

Acordo amplia repasses a estados e municípios

Para garantir apoio à proposta e atender às demandas dos governadores, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou mudanças nas regras de repasses relacionados à Lei Kandir.

O texto original previa transferências de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, totalizando R$ 4 bilhões. Com o acordo aprovado, o governo deverá repassar os R$ 16 bilhões previstos para o período.

Pelo novo cronograma, serão transferidos R$ 2 bilhões em 2027, enquanto os valores restantes serão distribuídos entre 2028 e 2030.

Outra mudança reduziu de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso analisar a regulamentação das verbas indenizatórias pagas a servidores públicos.

O projeto também determina que o governo explique ao Legislativo quando o resultado primário ficar abaixo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, uma emenda aprovada excluiu do limite de compensações tributárias os créditos de PIS/Cofins utilizados para pagar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal sobre o consumo previsto para entrar em vigor em 2027.

Quais são as principais medidas do pacote fiscal?

O projeto estabelece mecanismos para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal e controlar o crescimento das despesas públicas.

Entre as principais medidas estão:

  • Limitação de gastos: possibilidade de contingenciamento adicional de despesas e redução do limite de crescimento dos gastos para 2% acima da inflação, em vez dos atuais 2,5%, em períodos de contenção.
  • Benefícios fiscais: ampliação de 10% para 20% do corte linear de incentivos e benefícios tributários.
  • Receitas do petróleo: exclusão dessas receitas da base de cálculo de despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida, como o piso de gastos com saúde.
  • Subvenção ao diesel: autorização para descontar até R$ 10,5 bilhões dessa despesa da meta fiscal de 2026.
  • Supersalários: estabelecimento de prazo para regulamentar as verbas indenizatórias pagas a servidores públicos.
  • Incentivos à infraestrutura: imposição de limite ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

Governo conseguiu evitar derrota no Senado

A votação foi concluída um dia depois de ter sido adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Na terça-feira (17), havia risco de o governo sofrer uma derrota na análise do dispositivo que permite limitar as compensações tributárias das empresas.

Com a rejeição do destaque da oposição, o Executivo conseguiu manter uma das medidas de maior impacto financeiro do pacote.

No turno suplementar, apenas dois senadores votaram contra a proposta: Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).

O projeto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações que exijam nova deliberação do Senado, seguirá para as etapas finais do processo legislativo.


Gazeta Brasil

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