| Reunião formaliza compromissos para evitar descontinuidade do serviço e assegurar direitos trabalhistas. Câmara Municipal alerta para o risco de um colapso na coleta de resíduos durante a transição |
Porto Velho, Rondônia –A Comissão Especial de Fiscalização da Câmara Municipal de Porto Velho realizou, nesta quarta-feira (1º), uma reunião técnica para discutir a transição do contrato de concessão da coleta de lixo no município. O encontro tratou da passagem da operação da atual concessionária, Marquise/Eco Rondônia, para o consórcio contratado emergencialmente, Amazonfort/Eco PVH.
A pauta central foi a preservação dos empregos e a continuidade do serviço essencial. Participaram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana (SINDLIMPRO), Elinaldo José do Nascimento, o advogado da categoria, Tiago Fagundes Brito, e vereadores que integram a Comissão.
Durante a reunião, o sindicato informou que a Marquise se comprometeu a manter os contratos trabalhistas até decisão judicial definitiva. A partir de 3 de outubro, os trabalhadores deverão se apresentar na garagem mesmo sem caminhões em operação, com garantia de salários. A medida atinge 269 empregados diretos e mais de 100 indiretos.
Representantes da Amazonfort/Eco PVH também sinalizaram interesse em aproveitar parte do quadro de colaboradores da Marquise, evitando desligamentos imediatos. A proposta ainda depende de definições judiciais. Além disso, foi sugerida a criação de um banco de talentos para priorizar a contratação dos trabalhadores desligados, que será encaminhado à Prefeitura como recomendação.
Outro ponto debatido foi a manutenção do acordo coletivo vigente. A Eco PVH se comprometeu, inicialmente, a seguir as condições já aplicadas pela Marquise, até que um novo pacto seja discutido com os trabalhadores.
A Comissão alertou para riscos logísticos na mudança do aterro de Jirau para o da BR-319, operado pela nova concessionária. Segundo os vereadores, a alteração pode aumentar os custos operacionais e afetar a coleta em distritos mais distantes, como Extrema, Vista Alegre e Jaci-Paraná.
O presidente do sindicato ressaltou a preocupação com a instabilidade jurídica e os reflexos emocionais nos trabalhadores. Ele destacou o histórico positivo da Marquise em relação ao pagamento em dia e à qualidade do serviço, além da expectativa de que a nova concessionária mantenha os mesmos padrões.
Como encaminhamento, a Comissão realizará inspeção nas instalações da Eco PVH nesta quinta-feira (2), às 9h, para avaliar a estrutura de operação. Já o sindicato convocou reunião com os trabalhadores no dia 3, às 6h, na garagem da Marquise, para reforçar orientações e garantir registro de presença.
O relatório técnico da Comissão, com atas, propostas e recomendações jurídicas, será encaminhado à Prefeitura e ao Poder Judiciário. O objetivo é assegurar uma transição organizada, proteger os trabalhadores e evitar a descontinuidade de um serviço essencial à saúde pública de Porto Velho.
da redação FM