Porto Velho, Rondônia – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta sexta-feira (22) para apresentar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto descumprimento de medidas restritivas e a possibilidade de fuga do país. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão, proferida na última quarta-feira (20), estabeleceu prazo de 48 horas para que os advogados esclareçam três pontos principais: os descumprimentos reiterados das cautelares impostas, a repetição de condutas consideradas ilícitas e a existência de risco concreto de fuga.
Indícios levantados pela Polícia Federal
Segundo relatório da Polícia Federal (PF), Bolsonaro teria mantido atividades em redes sociais e continuado a se comunicar com outros investigados, mesmo estando proibido pelo STF. Além disso, os agentes identificaram um arquivo de texto que poderia ser usado para solicitar asilo político na Argentina.
Na quarta-feira (20), a PF indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação contra autoridades brasileiras. De acordo com a investigação, pai e filho teriam atuado em conjunto para intimidar ministros do STF e parlamentares, numa tentativa de interferir na ação penal em curso.
Manifestação da defesa
Os advogados do ex-presidente afirmaram na quinta-feira (21) que vão se manifestar dentro do prazo estabelecido, negando qualquer violação às medidas cautelares.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, declarou a defesa, em nota.
Reincidência e prisão domiciliar
Esta é a segunda vez que Moraes cobra explicações formais sobre o cumprimento das restrições. Em julho, poucos dias após a imposição das cautelares, Bolsonaro compareceu ao Congresso Nacional, onde discursou para apoiadores — ação que resultou em postagens nas redes sociais.
Naquele momento, a defesa também negou irregularidades. Contudo, em agosto, diante de novas violações, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, medida que continua em vigor.
Próximos passos
O julgamento da ação penal na qual Bolsonaro é réu está marcado para setembro. O processo apura a tentativa de golpe de Estado e a coação de autoridades brasileiras. O caso segue sob segredo de Justiça em alguns pontos específicos da investigação.
da redação FM