Porto Velho, Rondônia - O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma médica acusada de acumular cargos públicos de forma irregular.
De acordo com a investigação conduzida pelo promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto, a profissional mantinha vínculos simultâneos com o Estado de Rondônia, o Município de Espigão do Oeste e outra administração municipal. As apurações constataram sobreposição de jornadas, o que comprometeu a regular prestação de serviços de saúde.
Segundo o MP, a ocupação de mais de um cargo público é permitida apenas em situações específicas e desde que haja compatibilidade de horários, condição não atendida no caso. Após a intervenção do Ministério Público, a médica foi exonerada dos cargos.
Indisponibilidade de bens
Na última quarta-feira (20), o Poder Judiciário acatou o pedido do MPRO e decretou a indisponibilidade de bens da requerida, visando assegurar o ressarcimento integral do dano, estimado em mais de R$ 100 mil.
A ação requer ainda a aplicação de outras sanções previstas na legislação de improbidade administrativa, incluindo possível suspensão dos direitos políticos e proibição de contratação com o poder público.
da redaçãoFM