O projeto de lei que cria regras contra a adultização e outros crimes digitais deve ser votado na Casa e obriga as plataformas a adotarem medidas de segurança.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ir a votação nesta quarta-feira (27). O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora retorna ao Senado para análise final, não precisará passar pelas comissões, conforme pedido de urgência do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O PL 2628/2022 visa obrigar empresas de tecnologia a adotarem medidas preventivas para impedir o acesso de menores de idade a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. Uma das principais mudanças no texto é a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimento da nova legislação.
Mobilização da sociedade e denúncia contra influenciador
A discussão sobre o projeto de lei ganhou força após o humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar a exploração infantil nas redes sociais por meio de um vídeo. A denúncia, que atingiu quase 50 milhões de visualizações, mobilizou políticos e a sociedade civil a favor de uma legislação mais rigorosa para a proteção de crianças e adolescentes na internet.
O influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, estão presos desde 15 de agosto e são investigados pelo Ministério Público por exploração e exposição de crianças em conteúdos digitais.
Por Agência Brasil - 20
da redação/FM