Acordo entre INSS e Ministério da Justiça visa coibir descontos indevidos e proteger beneficiários de práticas abusivas.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão suas reclamações sobre instituições financeiras e associações monitoradas de perto. Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o INSS, com o objetivo de combater descontos indevidos em benefícios. As associações e bancos deverão se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br para responder às queixas.
A parceria busca impedir novos casos de cobranças indevidas, como taxas associativas e empréstimos consignados não solicitados. Recentemente, o INSS teve que devolver R$ 3,3 bilhões em descontos irregulares realizados entre 2020 e 2025.
Pelo acordo, as instituições financeiras e entidades têm um prazo de dez dias para responder às reclamações registradas na plataforma. O sistema também permite que elas interajam com o consumidor. Caso as normas não sejam cumpridas, as instituições poderão ser sancionadas. As reclamações não resolvidas serão encaminhadas a órgãos como o Procon.
Ações conjuntas e proteção ao consumidor
A cooperação entre o INSS e o Ministério da Justiça terá duração de cinco anos e prevê a troca de informações para fiscalizar o mercado de crédito consignado. O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que o acordo visa proteger aposentados e pensionistas contra abusos. Já o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a iniciativa irá possibilitar uma ação “mais efetiva de proteção” aos beneficiários.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM