Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 2583/2020 institui a Estratégia Nacional de Saúde visando fortalecer a indústria e a pesquisa para a autonomia brasileira na produção de insumos e equipamentos médicos.
Jefferson Rudy/Agência Senado/Direitos Reservados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8 de julho de 2025, o Projeto de Lei (PL) 2583/2020, que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde. O objetivo principal da medida é impulsionar a indústria e a pesquisa no setor de saúde, garantindo a autonomia do Brasil na fabricação de insumos médicos e equipamentos essenciais.
O projeto foi aprovado com 352 votos favoráveis e 63 contrários, e agora segue para o Senado. Suas diretrizes buscam incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico, fortalecer as indústrias nacionais, reduzir a dependência externa e consolidar o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS).
Benefícios e Critérios para Empresas Estratégicas
O PL cria critérios para empresas consideradas “estratégicas de Saúde”. Elas poderão receber benefícios fiscais e ter normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos de saúde junto ao poder público. Para se qualificarem, essas empresas deverão estar alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), aprimorando a capacidade do país em responder a emergências sanitárias.
Para serem classificadas como estratégicas, as empresas deverão:
Realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico.
Desenvolver um parque industrial no Brasil para executar um planejamento estratégico em saúde.
Ter sede, filial ou subsidiária no país.
Possuir instalação industrial no Brasil para fabricação de equipamentos, insumos e matérias médico-hospitalares.
A lista de equipamentos inclui itens como equipamentos de proteção individual (luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, máscaras N95, protetor facial), ventiladores pulmonares mecânicos e seus circuitos, camas hospitalares e monitores multiparâmetro.
Além disso, são consideradas estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA), bem como partes, peças, ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas utilizados na produção ou desenvolvimento desses materiais e equipamentos.
O texto também prevê a possibilidade de a administração pública realizar procedimentos licitatórios exclusivos para a aquisição de produtos considerados estratégicos para a saúde, produzidos ou desenvolvidos por essas empresas.
Soberania e Lições da Pandemia
O deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), um dos autores do projeto, destacou que a proposta foi elaborada durante a pandemia de Covid-19, período em que a dificuldade de adquirir materiais não produzidos no Brasil ficou evidente. “O projeto trata de soberania nacional. Para instalar mais empresas, mais saúde, em território nacional”, defendeu. Ele ressaltou a importância de o país não depender de importações em futuras emergências sanitárias, como a aquisição de respiradores e máscaras.
O relator, Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), avaliou que as medidas são cruciais para estimular a produção nacional de equipamentos e insumos médicos, diminuindo a dependência externa e fortalecendo a capacidade produtiva brasileira em áreas vitais para a saúde pública. “A aprovação deste projeto representará um passo significativo em direção à soberania e à segurança sanitária do Brasil. Além de promoverem o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor de saúde, as propostas contribuem para a criação de um parque industrial robusto e especializado, capaz de atender às demandas internas e, potencialmente, de se posicionar no mercado global”, argumentou.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM