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A retenção de documentos pessoais passou a ser vista como um instrumento adicional para pressionar devedores a regularizarem suas pendências financeiras. No entanto, a aplicação dessa medida exige cautela, já que envolve princípios constitucionais, como o direito à liberdade e ao trabalho, e pode afetar diretamente a vida do devedor.

Como funciona a apreensão de documentos de devedores?
A apreensão de documentos, como CNH e passaporte, é uma alternativa judicial utilizada quando outras tentativas de cobrança não surtiram efeito. O objetivo principal é incentivar o pagamento da dívida, tornando a inadimplência menos confortável para o devedor. A medida não é automática: depende de decisão judicial fundamentada, que deve considerar a proporcionalidade e a necessidade da restrição.