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Recentemente, surgiu um novo esquema de fraude que busca explorar a popularidade do sistema de pagamentos PIX. Criminosos vêm disseminando informações falsas sobre uma suposta tributação de transações feitas por meio do PIX, especialmente aquelas que superam R$ 5 mil. Essa abordagem visa alarmar as pessoas e levá-las a efetuar pagamentos fraudulentos sob a justificativa de regularização.
A Receita Federal rapidamente se posicionou para desmentir essas informações, enfatizando que não existem tributações sobre o PIX conforme estabelecido pela Constituição. Este tipo de cobrança é impossível, uma vez que a legislação brasileira proíbe a criação de novos impostos sobre movimentações financeiras.
Quais são as Novas Regras de Fiscalização?
Apesar das falsas alegações de imposição de impostos sobre o PIX, o que ocorreu foi uma atualização nas regras de fiscalização. A Receita Federal ampliou o monitoramento de transações financeiras com o objetivo de detectar irregularidades, mas isso não inclui a cobrança de taxas adicionais. A nova legislação exige que mais instituições financeiras reportem à Receita as movimentações de seus clientes.