Porto Velho, a capital de Rondônia, enfrenta desafios significativos devido às mudanças climáticas. As cheias históricas de 2014 e 2015, que afetaram milhares de famílias e causaram danos extensivos, e as secas severas, agravada pelas queimadas em 2023 e 2024, que comprometeram o abastecimento de água e a saúde pública, são exemplos claros da vulnerabilidade da cidade a eventos climáticos extremos. O novo prefeito, Léo Moraes (Podemos), tem a oportunidade e a responsabilidade de implementar agendas eficazes para mitigar e adaptar aos impactos e transformar Porto Velho em uma cidade mais inteligente e resiliente.
Neste sentido é crucial a regulamentação e a implementação da Lei Nº 2273 de 23 de dezembro de 2015, que institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade. Esta lei visa implementar princípios, diretrizes, objetivos, ações e programas para enfrentar as mudanças climáticas e promover a conservação ambiental, adotando as respectivas agendas:
Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas
- Infraestrutura Resiliente:
- Investir em infraestrutura que possa resistir a eventos climáticos extremos é crucial. Isso inclui a construção e restruturação de sistemas de macro e micro drenagem eficientes para prevenir inundações e a implementação de tecnologias de monitoramento e alerta precoce para secas e cheias.
- Implementar um saneamento ambiental integrado: abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem e resíduos sólidos.
- Reflorestamento e Conservação:
- Promover o reflorestamento e a conservação das áreas verdes pode ajudar a mitigar os efeitos das mudanças climáticas. As áreas verdes atuam como sumidouros de carbono e ajudam a regular o clima local, além de proteger a biodiversidade.
- Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos
- Implementar políticas de gestão sustentável dos recursos hídricos é essencial para garantir o abastecimento de água durante períodos de seca. Isso inclui a construção de reservatórios, a promoção do uso eficiente da água e a recuperação de nascentes e rios.
- Créditos de Carbono e a Cadeia da Restauração:
- A implementação de projetos de créditos de carbono e a promoção da cadeia da restauração são estratégias que podem gerar empregos e renda para a agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais. Esses projetos não só ajudam a capturar carbono da atmosfera, mas também incentivam práticas sustentáveis e a conservação das florestas, proporcionando benefícios econômicos e ambientais.
Adaptação e Transformação em uma Cidade Inteligente
- Tecnologia e Inovação:
- Adotar tecnologias inteligentes pode melhorar a gestão urbana e aumentar a resiliência da cidade. Sistemas de monitoramento ambiental, iluminação pública inteligente e redes de comunicação eficientes são exemplos de inovações que podem ser implementadas.
- Diagnóstico e Avaliação de Riscos:
- Identificação de Vulnerabilidades: Mapear áreas e comunidades mais vulneráveis a eventos climáticos extremos.
- Análise de Impactos: Avaliar os impactos potenciais das mudanças climáticas nas infraestruturas, economia e saúde pública.
- Desenvolvimento de Planos de Adaptação:
- Planejamento Urbano Sustentável: Implementar políticas de planejamento urbano que considerem a resiliência climática.
- Promoção de Práticas Sustentáveis:
- Agricultura Sustentável: Incentivar práticas agrícolas que reduzam a vulnerabilidade às secas e cheias, como o uso de culturas resistentes à seca e sistemas de irrigação eficientes.
- Conservação de Recursos Hídricos: Implementar medidas de conservação e gestão sustentável dos recursos hídricos.
- Educação e Conscientização:
- Campanhas de Conscientização: Realizar campanhas para educar a população sobre os impactos das mudanças climáticas e a importância da adaptação.
- Formação de Capacidades: Capacitar profissionais e comunidades para lidar com os desafios climáticos.
- Avaliação Contínua: Realizar avaliações contínuas para ajustar e melhorar as estratégias de adaptação conforme necessário.
- Participação Comunitária:
- Envolver a comunidade na tomada de decisões é fundamental para o sucesso das políticas de adaptação. A criação de conselhos comunitários e a promoção de campanhas de conscientização podem fortalecer a resiliência da população.
- Parcerias e Colaborações:
- Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa, ONGs e o setor privado pode trazer recursos e expertise para a implementação de projetos de sustentabilidade e inovação. A colaboração com outras cidades que enfrentam desafios semelhantes também pode ser benéfica.
O novo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, tem diante de si um desafio significativo, mas também uma oportunidade única de transformar a cidade em um modelo de resiliência e inovação. Ao adotar estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e ao promover o uso de tecnologias inteligentes, Porto Velho pode se tornar uma cidade mais segura, sustentável e preparada para o futuro. Além disso, a implementação de projetos de créditos de carbono e a promoção da cadeia da restauração podem gerar empregos e renda, fortalecendo a economia local e beneficiando a agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Contudo é fundamental a implantação das macro zonas de valorização da biodiversidade. Essas macro zonas são áreas integradas previstas no Plano Diretor de Porto Velho, que visam promover o ordenamento territorial e o planejamento urbano, objetivando atingir a visão estratégica e a implementação adequada dos programas e projetos prioritários definidos pelo plano.
Essas zonas são essenciais para a preservação do bioma amazônico e da floresta em pé, além de valorizar a diversidade étnica e cultural do território municipal. Elas também buscam incorporar temas emergentes da agenda urbana nacional e promover alternativas sustentáveis para o desenvolvimento do município.
Por fim, poderia haver uma parte dedicada ao fortalecimento da SEMA, que incluiria a contratação de mais fiscais, a readequação dos educadores ambientais como analistas ambientais, responsáveis pela gestão das áreas municipais de interesse ambiental, além da aquisição de mais equipamentos e laboratórios. A SEMA poderia se transformar em uma Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e de Mudanças do Clima, ampliando seu papel e impacto na preservação e sustentabilidade de Porto Velho.
Edjales Benicio de Brito
Gestor Ambiental e membro da ONG-Kanindé.