O texto proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços de todas as religiões.
Foto - Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Proposta que pode ser analisada é a que muda a Constituição para ampliar a isenção tributária para igrejas, aprovada por unanimidade pela comissão especial sobre o tema (PEC 5/23).
O texto proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços de todas as religiões. A proposta também prevê que não podem ser tributadas organizações assistenciais e beneficentes religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas. O relator do texto, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), exemplifica como vai funcionar na prática.
“Suponhamos lá que a creche ligada a x, y, z ou ligada a tal denominação, ela quer aumentar, ela quer ampliar. Olha estou atendendo 100 crianças, quero atender 200 crianças, tem como você fazer tantas salas de aula a mais, banheiro, cozinha, etc.
Hoje quando ela vai comprar o material de construção, tijolo, cimento, pedra, areia, tinta, etc, ela paga imposto. Com essa PEC nova ela vai continuar pagando imposto, mas ela vai cobrar cashback da Receita Federal, justificando que é pra creche, atende crianças, ligada a tal religião, seja católica, seja evangélica, seja budista, islâmica, etc, Está ligada a tal religião, comprova que o CNPJ é de tal instituição religiosa, e ela vai ter um ressarcimento, um cashback daquele imposto que ela pagou, do material de construção que ela comprou, destinado àquela obra social a tal credo religioso.”
Por Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape