Expulso da Igreja Católica pelo Papa Francisco, o ex-padre de Blumenau (SC) Alcimir Pillotto, de 71 anos, foi à Justiça para tentar reverter a decisão do pontífice. O caso chegará nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal, após os advogados de Pillotto decidirem recorrer de uma decisão do TJ-SC, que entendeu que a Justiça comum não pode julgar o caso. O recurso extraordinário tem até o dia 13 de fevereiro para ser feito.
O padre perdeu a batina devido a acusações de ter violado o segredo de confissão de fiéis e de ter mantido um relacionamento amoroso com uma mulher, sua secretária da Diocese de Blumenau. Segundo seus próprios advogados, os dois dividiam a mesma casa, mas tinham uma relação profissional.
“Muitos padres tem esses secretários, na maioria HOMENS, mas com o Padre Pillotto surgiu esse entrevero e desconfiança, por ela ser mulher, o que é um preconceito absurdo, sendo que nunca foi advertido e aceitavam que morassem na mesma residência”, diz a petição apresentada pelos representantes legais de Pillotto.
Telêmaco Marrace, advogado de Pillotto, argumenta que o Tribunal Eclesiástico, instância interna da Igreja Católica que julga casos como esse, falhou em prover a ampla defesa ao padre de Blumenau.
Enquanto o clérigo que o defendeu estava montando o processo, saiu a decisão monocrática do Papa. Não deu tempo dele se defender — explica o advogado.
No entendimento do TJ-SC, que julgou o caso no final do ano passado, a decisão é de competência da Igreja e não cabe à Justiça brasileira envolver-se. Para Marrace, a Santa Sé deve se submeter à Constituição brasileira devido a um tratado assinado com o Brasil em 2008:
— A Igreja é submetida à Constituição, tanto que ela usufrui da isenção de impostos, definida na CF — aponta o advogado, que compara com o que ocorre em outras instituições, como clubes e associações. — Não tem como recorrer mais na Igreja porque a última instância é o Papa. Contra ele, só se eu recorrer com Deus.
A situação do ex-padre é agravada por ele sofrer de câncer e ter de se submeter à quimioterapia e radioterapia. Sem o cargo, Pillotto ficou sem a Côngruas (o salário eclesiástico), o plano de saúde e a casa em que morava em Blumenau. Desde então, ele se mudou para Guaratuba (PR), onde reside com a ex-secretária da Diocese.
— Na minha opinião, a competência vai então para a Justiça Comum, pois envolve um idoso, com câncer, que dedicou sua vida toda à religião e que está abandonado a mercê da sorte, vivendo com um salário mínimo da aposentadoria — disse o advogado.
TB.
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