Decisão unânime do Conselho Diretor confirma medida cautelar em vigor desde agosto por falta de garantias de segurança para crianças e adolescentes; demais funções do aplicativo seguem ativas.
Ivan Radic/Flickr
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pelo Discord e manteve suspensas no Brasil as transmissões ao vivo realizadas pela plataforma. A deliberação ocorreu durante reunião realizada nesta quarta-feira, dia 18 de novembro de 2026, confirmando a medida cautelar aplicada pela Superintendência de Fiscalização da autarquia desde o dia 12 de agosto.
Segundo o entendimento do colegiado, a empresa ainda não implementou salvaguardas suficientes para garantir a segurança das transmissões em tempo real, especialmente na proteção de crianças e adolescentes. O relator do processo e presidente interino da ANPD, Iagê Miola, destacou que a restrição possui caráter preventivo, provisório e reversível, visando impedir a recorrência de práticas ilícitas graves já registradas no serviço, como casos de automutilação, tortura e morte de animais.
Investigação policial, ação na Justiça e exigências da agência
A suspensão cautelar das transmissões ao vivo foi motivada pela repercussão da morte de uma adolescente de 13 anos, induzida ao suicídio durante uma transmissão na plataforma. O episódio é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, que deflagrou duas operações policiais que resultaram na apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, e na prisão de um adulto suspeito de envolvimento.
Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal para exigir medidas de proteção ao público infantojuvenil na rede social. Após tentativa frustrada de acordo no fim de setembro, a Justiça determinou que o Discord adote protocolos rígidos de segurança sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado.
A ANPD também conduz um processo de fiscalização para verificar falhas na moderação de conteúdo, na remoção de material ilegal, na comunicação de ocorrências graves às autoridades e na prevenção à exposição de menores a conteúdos nocivos. A agência esclareceu que o Discord continua funcionando normalmente no país para outras atividades e que a liberação futura das transmissões ao vivo depende da comprovação de mecanismos eficazes de aferição de idade, controles preventivos e resposta rápida a situações de risco.
Perguntas frequentes
O aplicativo Discord foi bloqueado no Brasil pela decisão da ANPD?
Não. A decisão unânime do Conselho Diretor da ANPD mantém suspensas apenas as transmissões ao vivo na plataforma desde 12 de agosto, enquanto as demais funcionalidades seguem operando normalmente no país.
Por que a ANPD decidiu manter a suspensão das transmissões ao vivo no Discord?
O colegiado concluiu que a plataforma ainda não adotou medidas adequadas de proteção para crianças e adolescentes e que a liberação das transmissões poderia permitir o retorno de condutas criminosas graves, como automutilação e maus-tratos a animais.
O que o Discord precisa fazer para voltar a oferecer transmissões ao vivo no Brasil?
A empresa precisa comprovar à ANPD a adoção de mecanismos eficazes de verificação de idade dos usuários, controles preventivos de segurança e capacidade de detectar e responder rapidamente a situações graves de risco.
Com informações de Fábio Amato, TV Globo
Por: Francisco Rodrigo
da redação FM

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