Chamamento público para mapear carteiras de crédito de bancos e fundos é lançado com exigência de deságio mínimo de 90%.
As instituições financeiras e fundos de investimento (FIDCs) poderão apresentar até R$ 90 bilhões em débitos inadimplentes para a primeira etapa do programa Desenrola 3.0. O anúncio foi realizado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao confirmar a publicação do edital de chamamento público destinado à habilitação das instituições credoras interessadas em vender suas carteiras de crédito à União.
Apesar do expressivo volume de passivos mapeados, o desembolso máximo estimado pelo Tesouro Nacional para a aquisição do montante total será de até R$ 9 bilhões, considerando a exigência de um desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal das dívidas. Segundo a equipe econômica, a fase atual possui caráter preparatório e servirá para mensurar o interesse dos credores e identificar a distribuição do endividamento por faixas de renda antes da realização do leilão.
Os credores habilitados terão um prazo de 5 dias úteis para reportar o volume de débitos elegíveis. O leilão das carteiras está previsto para ocorrer no final de novembro ou início de dezembro, com prioridade de atendimento para devedores de menor renda e Microempreendedores Individuais (MEIs). Após a arrematação, os descontos obtidos serão repassados integralmente aos consumidores para quitação à vista ou parcelada.
Principais Regras e Diretrizes do Desenrola 3.0
| Parâmetro | Critério Estabelecido |
| Público Alvo Principal | Pessoas físicas de menor renda e Microempreendedores Individuais (MEIs) |
| Limite do Valor Nominal | Dívidas originais de até R$ 10 mil por contrato |
| Tempo de Atraso Exigido | Débitos vencidos entre 720 e 1.645 dias (2 a 4,5 anos) |
| Tipos de Crédito Elegíveis | Cartão de crédito (rotativo/parcelado) e crédito pessoal sem consignação |
| Desconto Mínimo Obrigatório | Deságio de 90% no valor de compra, podendo atingir até 95% no leilão |
Perguntas Frequentes (FAQ)
O consumidor devedor já deve procurar os bancos para renegociar a dívida nesta etapa?
Não. A fase atual consiste apenas no chamamento público dos bancos e credores. O atendimento e a plataforma para renegociação com os cidadãos serão divulgados após a realização do leilão.
Qual é o custo estimado para o governo federal com a compra dessas dívidas?
Caso os R$ 90 bilhões em dívidas sejam apresentados com o deságio mínimo de 90%, a aquisição total custará no máximo R$ 9 bilhões aos cofres públicos.
Qual é a previsão de data para a realização do leilão de aquisição de dívidas?
O Ministério da Fazenda trabalha com a previsão de realizar o leilão no decorrer do mês de novembro, podendo se estender ao início de dezembro.
Quais modalidades de dívidas financeiras não entram no programa Desenrola 3.0?
Dívidas com garantia real, operações de crédito com consignação em folha de pagamento e débitos com atraso inferior a 720 dias não são contemplados nesta chamada.
Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Postar um comentário