A decisão também prevê a revisão dos estudos da contratação, incluindo os aspectos questionados pelo MPC-RO
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) revogou a licitação estimada em R$ 55,8 milhões para contratar serviços de infraestrutura destinados a eventos institucionais em Rondônia. A decisão foi publicada em 23 de outubro de 2026, após o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) apontar possíveis irregularidades no procedimento, suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
Na representação, o MPC-RO questionou o planejamento do Pregão Eletrônico n. 73/2026, incluindo o agrupamento dos serviços em lotes, a definição das quantidades, as exigências de habilitação e a formação dos preços estimados.
Em 6 de outubro, o conselheiro Omar Pires Dias, relator do processo, determinou a suspensão cautelar da licitação para análise dos questionamentos.
Posteriormente, a pedido da SEDEC, a Superintendência Estadual de Compras e Licitações (SUPEL) publicou a revogação do pregão. Segundo o aviso oficial, a medida foi motivada por razões de interesse público relacionadas à reavaliação da política de expansão e descentralização dos eventos institucionais.
A decisão também prevê a revisão dos estudos da contratação, incluindo os aspectos questionados pelo MPC-RO.
O MPC-RO continua acompanhando as contratações públicas no Estado, com atuação voltada à prevenção de irregularidades e à fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Confira os documentos relacionados:
- Representação n. 03220/26-PCE
- Pregão Eletrônico n. 73/2026/SUPEL-COGEN1/RO
- DM-0038/2026-GCOPD/TCERO
- Aviso de Revogação
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