Um médico ortopedista que trabalhava na rede estadual de saúde é acusado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) de usar um plantão em hospital público para oferecer a uma paciente do SUS uma cirurgia paga na rede privada. Demitido em abril deste ano após processo disciplinar, ele agora responde a uma ação por improbidade administrativa na qual o MP pede, entre outras medidas, bloqueio de bens de até R$ 5.200.
O caso ocorreu em 6 de novembro de 2023, quando o médico estava de plantão em um hospital e pronto-socorro de Porto Velho. A paciente permanecia internada aguardando uma cirurgia ortopédica e a previsão apresentada pela equipe clínica era de aproximadamente uma semana de espera.
A denúncia afirma que o ortopedista procurou um familiar responsável pela paciente dentro da unidade pública e ofereceu a realização do mesmo procedimento ainda naquele dia, mas em um hospital particular e mediante pagamento.
A proposta foi aceita. Registros hospitalares citados na ação mostram que foram realizadas duas transferências via Pix diretamente para a conta pessoal do médico. A cirurgia, descrita como um procedimento simples de fixação, ocorreu naquela mesma tarde na unidade particular, sem emissão de nota fiscal.
Para o MP, o médico teria usado informações obtidas em razão do trabalho na rede pública para conseguir o atendimento particular. A denúncia da promotoria cita o acesso ao prontuário e ao exame de imagem da paciente, além do conhecimento sobre o tempo de espera para a cirurgia no SUS.
O caso também passou por apuração administrativa. Após processo disciplinar, a Corregedoria-Geral da Administração reconheceu a irregularidade e o médico foi demitido. O decreto com a demissão foi publicado em 6 de abril de 2026.
A 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho levou o caso à Justiça e acusa o ex-servidor de enriquecimento ilícito. Além do bloqueio de até R$ 5.200, o MP pede a devolução do valor que afirma ter sido obtido de forma irregular e a aplicação de multa civil.
A ação inclui ainda pedidos de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. O MP também quer que o Conselho Regional de Medicina e o fisco municipal sejam comunicados para analisar o caso dentro de suas respectivas atribuições.
O médico responde à ação, e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça.
Redação
da redação FM
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