Projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes segue para sanção presidencial após votação simbólica em plenário.
O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde da última terça-feira, 11 de agosto, em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A proposta prevê incentivos fiscais e a criação de um fundo de apoio à produção nacional com o objetivo central de diminuir a dependência brasileira em relação à importação desses insumos essenciais para a lavoura.
O texto aprovado é um substitutivo originário da Câmara dos Deputados, contando com ajustes de redação propostos pela relatora Tereza Cristina. Com a aprovação dos senadores, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. Entre as principais medidas do programa estão isenções tributárias voltadas para a importação de máquinas e para a instalação de novas plantas industriais dedicadas à fabricação dos produtos em solo nacional.
Soberania agrícola e cenário de importações
Durante a sessão, a relatora destacou a relevância estratégica da iniciativa para o setor produtivo. O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes consumidos pelo agronegócio, dependendo majoritariamente de países como Rússia e China para suprir a demanda de nutrientes como nitrogênio, fósforo e potássio, conhecidos pela sigla NPK. Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos indicam que o país importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários em 2025.
O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, reduzir a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania, destacou a senadora Tereza Cristina.
A votação ocorreu durante o período de esforço concentrado estabelecido pelo Congresso Nacional, que prevê semanas de deliberações em plenário e nas comissões antes do período eleitoral.
Perguntas Frequentes
Qual é o objetivo principal do Projeto de Lei 699/2023?
O texto institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes para reduzir a dependência brasileira de importações do setor por meio de incentivos fiscais e fomento à produção nacional.
Para onde o projeto segue após a aprovação no plenário do Senado?
Após ser referendado pelos senadores em votação simbólica, o texto foi encaminhado para a sanção presidencial.
Qual é o percentual aproximado de fertilizantes importados pelo Brasil?
O país importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados na agricultura, especialmente para a produção de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar.
Com informações de Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
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