O governo interino da Venezuela, liderado por Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (14) a liberação de 131 presos políticos venezuelanos. A medida, que ocorre poucos dias após o primeiro encontro formal entre representantes do chavismo e um setor da oposição, está enquadrada na aplicação da Lei de Anistia aprovada em fevereiro. (Vídeo no final da matéria).
O anúncio foi realizado pelo Programa para a Paz e a Convivência Democrática, que atribuiu as decisões aos tribunais venezuelanos após solicitações formuladas pelo Ministério Público. O organismo informou que os processos revisados correspondem a pessoas acusadas ou condenadas por fatos que o governo interino vinculou a supostos ataques contra a institucionalidade e a estabilidade do país.
Libertação sob medidas alternativas
A decisão contempla medidas alternativas ao encarceramento, o que significa que nem todos os beneficiários ficam livres de restrições judiciais. Organizações que defendem os presos políticos têm reiterado que a excarceração sob medidas cautelares não equivale ao reconhecimento da inocência dos afetados, já que, em diversos casos, os libertados continuam sujeitos a restrições de mobilidade ou apresentações periódicas à Justiça.
O caso de Emirlendris Benítez
Entre os libertados está Emirlendris Benítez, considerada um dos casos mais graves de perseguição política denunciados nos últimos anos. Benítez foi detida em agosto de 2018, quando estava grávida de quatro meses, sob a acusação de envolvimento no atentado com drones durante um ato militar em Caracas do qual participava o ex-ditador Nicolás Maduro.
A Justiça chavista a condenou a 30 anos de prisão por terrorismo, traição à pátria e homicídio qualificado tentado. Seus advogados e organizações de direitos humanos rejeitaram integralmente as acusações, denunciando graves irregularidades e abusos no processo. Durante o período na prisão, Benítez foi submetida a torturas que lhe causaram danos físicos irreversíveis: perdeu o bebê e desenvolveu problemas severos de mobilidade que a forçaram a usar cadeira de rodas.
O caso teve repercussão internacional. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medidas cautelares em 2020. Dois anos depois, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária exigiu sua libertação imediata, considerando a prisão totalmente injustificada.
Reações e contexto
A soltura de Benítez ocorreu junto com a de outras cinco mulheres. Posteriormente, a ONG Foro Penal confirmou 17 excarceramentos ao longo do dia e pediu cautela antes da consolidação de um balanço definitivo.
O anúncio ocorre após Dinorah Figuera, representante de um setor da oposição nas negociações com o chavismo, ter se comprometido a impulsionar novas libertações. As conversações, concluídas nesta semana, abordam tópicos centrais para a transição política e a reconstituição institucional da Venezuela.
O Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos celebrou especialmente a soltura de Benítez, mas ressaltou que ainda há dezenas de pessoas privadas de liberdade por motivos políticos. “A luta não termina aqui”, afirmou a organização.
A soltura dos 131 detidos ocorre em um momento em que o regime tenta apresentar a aplicação da anistia como um gesto de pacificação. Para as organizações de direitos humanos, no entanto, a prioridade continua sendo a libertação incondicional de todos os que seguem presos por razões políticas.
Gazeta Brasil
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