Redes de ensino estaduais e municipais devem registrar informações sobre a implementação da lei de ensino da cultura afro-brasileira e indígena; 96% dos municípios já entregaram dados.
Termina na próxima quarta-feira (22) o prazo final para que as secretarias estaduais e municipais de ensino enviem as informações referentes ao Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento reúne dados sobre o avanço na implementação da Lei número 10.639 de 2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas do país. O prazo inicial havia sido encerrado na última quarta-feira (15), mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC).
Adesão das redes e penalidades
Segundo balanço divulgado pelo MEC, 96% dos questionários já foram remetidos, o que corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em fase de preenchimento e 3% ainda não iniciaram o envio. O preenchimento deve ser feito obrigatoriamente por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), localizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A pasta federal alertou que a ausência do envio das informações pelo sistema poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O mapeamento é considerado fundamental para subsidiar políticas públicas focadas na superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo no ambiente escolar, monitorando também diretrizes para a educação escolar indígena e quilombola.
Eixos do diagnóstico
Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade engloba ações e metas voltadas à formação de profissionais, valorização de práticas antirracistas e protocolos de resposta a situações de discriminação. O Diagnóstico Equidade 2026 é estruturado em dez eixos temáticos, que abrangem o fortalecimento do marco legal, a gestão educacional, o uso de materiais didáticos, os currículos, o financiamento, a gestão democrática e as especificidades da educação escolar indígena e quilombola.
Perguntas frequentes
Quando se encerra o prazo para envio do Diagnóstico Equidade 2026?
O prazo final para o envio das informações pelas redes estaduais e municipais termina na próxima quarta-feira (22).
Qual é a ferramenta utilizada para o envio dos dados?
O preenchimento e envio devem ser realizados por meio do módulo da Política Nacional de Equidade no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O que acontece caso o município ou estado não envie as informações?
O Ministério da Educação alertou que a falta de envio dos dados pode inviabilizar o repasse de futuros investimentos atrelados ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
Quais temas principais são avaliados pelo diagnóstico?
O questionário é composto por dez eixos que monitoram desde a gestão educacional e os currículos até a formação de profissionais e a implementação da lei de ensino de história afro-brasileira e indígena.
Com informações de Luciano Nascimento – repórter da Agência Brasil
Fonte: Francisco Rodrigo
da redação FM
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