Investimento bilionário, governança compartilhada e uma obra inédita no país colocam Santos e Guarujá no centro de um dos maiores projetos de mobilidade do litoral paulista, com etapas técnicas, financiamento público e cronograma até 2031, elementos que ajudam a dimensionar a complexidade da iniciativa.
A Autoridade Portuária de Santos e o Governo de São Paulo firmaram, na terça-feira (14), um acordo que estabelece as regras para administrar e liberar o aporte federal de R$ 2,6 bilhões destinado ao Túnel Santos–Guarujá.
Estimado em R$ 6,8 bilhões, o empreendimento terá 1,5 quilômetro de extensão, com 870 metros submersos sob o canal portuário, criando uma ligação terrestre permanente entre os dois municípios da Baixada Santista e alterando a atual dinâmica de deslocamento regional.
Embora o governo paulista participe diretamente da parceria, da execução contratual e do acompanhamento das etapas, os R$ 2,6 bilhões disciplinados pelo termo correspondem a recursos federais, e não a um aporte exclusivo do Estado.
Responsável pela condução estadual do projeto, a Secretaria de Parcerias em Investimentos atua ao lado da Autoridade Portuária de Santos, conhecida pela sigla APS, na articulação das medidas administrativas, financeiras e técnicas necessárias à implantação da infraestrutura.
Acordo define liberação do aporte federal
Sob as regras estabelecidas, o dinheiro federal permanecerá em uma conta de custeio de acesso restrito, conhecida internacionalmente como “escrow account”, preservando a titularidade dos recursos públicos até que todas as condições previstas para cada transferência sejam devidamente atendidas.
Cada desembolso dependerá do avanço das etapas e da apresentação de relatórios técnicos, que deverão receber aprovação da APS antes da transferência dos valores, impedindo que parcelas previstas para fases futuras sejam liberadas antecipadamente sem comprovação do progresso correspondente.
Para vincular o uso do dinheiro ao progresso efetivamente verificado, o mecanismo relaciona os repasses ao cumprimento das obrigações técnicas e administrativas do cronograma da concessão, reforçando o controle sobre a execução física e financeira do empreendimento.
Além da conta específica, o acordo criou o Comitê Técnico de Governança do Custeio Federal, grupo permanente encarregado de acompanhar a aplicação dos recursos e organizar a comunicação entre as instituições envolvidas na implantação do Túnel Santos–Guarujá.
Com representantes da APS, do Governo de São Paulo e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado, a Artesp, o colegiado também acompanhará o gerenciamento de riscos e a evolução das etapas contratuais.
Também poderão participar integrantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e do Ministério de Portos e Aeroportos, ampliando a presença de órgãos ligados à atividade portuária, à regulação dos transportes e à administração dos recursos federais.
Túnel Santos–Guarujá terá VLT, ciclovia e passagem para pedestres
Projetado como o primeiro túnel imerso do Brasil, o empreendimento permitirá a circulação de carros, caminhões, bicicletas e pedestres, além de reservar uma faixa ao Veículo Leve sobre Trilhos, conforme a apresentação oficial do projeto.
No desenho previsto, a estrutura terá três faixas em cada sentido, incluindo o espaço destinado ao VLT, enquanto passagens específicas deverão atender ciclistas e pessoas que realizarem o deslocamento a pé entre Santos e Guarujá.
Hoje, a travessia entre as duas margens depende principalmente das balsas ou de um percurso rodoviário mais longo, enquanto o novo túnel foi planejado para reduzir o deslocamento entre as cidades para menos de cinco minutos.
Ao reunir diferentes modalidades em uma única infraestrutura, a conexão seca permitirá que veículos particulares, transporte de cargas, mobilidade sobre trilhos e deslocamentos não motorizados utilizem uma ligação permanente sob o canal do Porto de Santos.
Apesar de o trecho submerso medir 870 metros, a extensão total de 1,5 quilômetro considera as áreas de acesso e conexão necessárias para integrar a malha urbana das duas cidades à parte instalada sob o canal portuário.
Cronograma do túnel prevê início das obras em 2027
Ao longo de 2026, o cronograma oficial concentra as atividades no desenvolvimento dos projetos funcional e executivo, na realização de estudos complementares e nos demais procedimentos preparatórios exigidos antes do avanço da intervenção para a fase de construção.
Já em 2027, estão previstas a mobilização dos canteiros, a construção da doca seca e as primeiras dragagens, marcando a entrada do empreendimento na etapa de obras iniciais e de preparação das áreas destinadas à fabricação dos módulos.
Na etapa seguinte, programada para 2028, deverão ocorrer a produção das peças pré-moldadas de concreto, a dragagem da trincheira aberta no canal portuário e o início da construção das rampas de acesso às entradas do túnel.
Durante 2029, os módulos deverão ser instalados e conectados, fase que incluirá a imersão dos elementos, a vedação das juntas entre as estruturas e o avanço das intervenções necessárias nas áreas de acesso de Santos e Guarujá.
Depois, em 2030, o planejamento prevê acabamentos, instalação dos sistemas internos e testes operacionais, procedimentos destinados a verificar as condições de funcionamento dos equipamentos e das diferentes modalidades de circulação antes da abertura da estrutura aos usuários.
Por fim, o início da operação comercial aparece no cronograma oficial para 2031, após a conclusão das obras, dos ensaios técnicos e das demais exigências previstas no contrato, encerrando a sequência de etapas programadas para o empreendimento.
Com a governança dos recursos definida e o cronograma distribuído até 2031, a execução conseguirá manter o ritmo previsto e transformar, sem novos atrasos, a travessia diária entre Santos e Guarujá em uma ligação terrestre permanente?
CPG
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