Empresas interessadas podem apresentar propostas até 31 de dezembro para armazenar estoques públicos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos e outros programas da Conab.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebe até 31 de dezembro de 2026 propostas de empresas interessadas em integrar sua rede de armazenagem privada. O credenciamento permitirá que os estabelecimentos habilitados realizem a guarda e a conservação de produtos vinculados aos programas de abastecimento e regulação de estoques executados pela companhia em todo o país.
O processo é regulamentado pelo Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 01/2026, que contempla unidades armazenadoras localizadas em todo o território nacional.
Objetivo é ampliar a capacidade de armazenamento
A iniciativa busca ampliar a capacidade logística da Conab para atender programas estratégicos de abastecimento, entre eles a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa de Venda em Balcão (ProVB).
Com a participação da iniciativa privada, a Companhia fortalece a estrutura destinada à conservação de estoques públicos, contribuindo para a segurança alimentar, o abastecimento nacional e o apoio aos produtores rurais.
Como funciona o credenciamento
As empresas interessadas devem apresentar a documentação exigida diretamente nas sedes das Superintendências Regionais da Conab (Suregs), de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Após análise da documentação e aprovação da proposta, será firmado um Contrato de Depósito, com validade inicial de 12 meses. Havendo interesse da Companhia, o contrato poderá ser prorrogado por até 60 meses.
Requisitos técnicos para participação
O edital estabelece critérios técnicos que devem ser atendidos pelas empresas interessadas.
Entre as principais exigências estão:
- Certificação da unidade armazenadora no Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
- Comprovação da atividade de armazenagem por meio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
- Atendimento às normas técnicas previstas pela Conab para armazenagem de produtos públicos.
Remuneração e responsabilidades
O edital também define os direitos e deveres da Conab e das empresas credenciadas.
A remuneração pelos serviços será realizada conforme as Tabelas de Tarifas de Armazenagem e Sobretaxa adotadas pela Companhia, observando os critérios estabelecidos no contrato e nas normas operacionais.
Além da guarda dos produtos, os agentes armazenadores deverão cumprir requisitos relacionados à conservação, segurança, controle de qualidade e movimentação dos estoques públicos.
Rede fortalece programas de abastecimento
A ampliação da rede de armazenagem privada contribui para tornar mais eficiente a execução das políticas públicas conduzidas pela Conab.
Os estoques públicos desempenham papel importante na regulação do mercado agrícola, na garantia do abastecimento interno e no apoio a produtores rurais, especialmente em períodos de oscilação de preços ou situações emergenciais.
FAQ
Até quando as empresas podem solicitar o credenciamento?
As propostas podem ser apresentadas até 31 de dezembro de 2026.
Quem pode participar?
Empresas privadas que atuam com armazenagem e atendam aos requisitos técnicos previstos no edital.
Quais programas serão atendidos?
O credenciamento atenderá programas como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa de Venda em Balcão (ProVB).
Qual é a validade do contrato?
O Contrato de Depósito terá validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses.
Onde as propostas devem ser entregues?
Nas Superintendências Regionais da Conab (Suregs) localizadas nos estados.
Conclusão
Com o novo edital de credenciamento, a Conab amplia sua capacidade de armazenagem e fortalece a execução das políticas públicas voltadas ao abastecimento e à segurança alimentar. A participação de empresas privadas permitirá maior eficiência logística na conservação dos estoques públicos destinados aos programas da Companhia.
Com informações de Conab
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