Projeto visa alterar o Código de Saúde e impedir abortos legais caso a paciente se recuse a escutar a atividade cardíaca do feto; medida enfrenta críticas.
Um projeto de lei apresentado por um grupo de seis deputados de extrema direita no Chile busca endurecer as regras para a interrupção legal da gravidez no país. A proposta, batizada de “Escute o seu Coração”, estabelece a obrigatoriedade de que mulheres que buscam o aborto permitido atualmente apenas em casos de risco de morte materna, estupro ou inviabilidade fetal ouçam os batimentos cardíacos do feto antes do procedimento.
O teor do projeto
De acordo com o texto da proposta, o médico teria o “dever” de mostrar a atividade embrionária à paciente. Caso a gestante se recuse a ouvir os batimentos ou ver o exame, o projeto estipula que o profissional de saúde deve se recusar a realizar o aborto. Os autores argumentam que a comunicação da atividade cardíaca seria um “fato clínico objetivo” necessário para garantir a qualidade do consentimento informado da mulher.
A iniciativa de Cristóbal Urruticoechea, deputado do Partido Nacional Libertário, possui precedentes internacionais. Modelos semelhantes foram implementados na Hungria em 2022 e em diversos estados norte-americanos, como Texas e Geórgia. No Brasil, propostas similares já foram ventiladas em âmbito municipal, gerando debates intensos sobre ética médica e autonomia.
Reações e críticas
A proposta gerou forte reação de entidades de direitos humanos e políticos locais. Antonia Orellana, ex-ministra da Mulher, classificou a medida como “crueldade legislativa”. Ela questiona a aplicação da norma em casos de gravidez de risco ou em situações em que o feto não possui condições de sobrevivência, situações nas quais a interrupção é legalmente autorizada.
A organização Miles Chile, voltada à defesa dos direitos reprodutivos, rechaçou a iniciativa, definindo-a como um mecanismo de coerção e revitimização. Segundo a diretora executiva da ONG, Javiera Canales, a proposta tenta impor pressão psicológica disfarçada de informação, ferindo a dignidade e a autonomia das pacientes que recorrem aos serviços de saúde autorizados por lei.
Contexto político
Apesar da articulação da extrema direita, o presidente chileno José Antonio Kast tem tentado desvincular o projeto de sua gestão, tratando-o como uma iniciativa parlamentar e não governamental. A tramitação do projeto ainda se encontra em fase inicial no Congresso, onde deve enfrentar resistência de alas progressistas e de defensores da legislação atual, que é considerada uma das mais restritivas da região.
Perguntas frequentes
Em quais casos o aborto é legalizado no Chile hoje?
O aborto é permitido em três situações: risco de vida para a mãe, gravidez decorrente de estupro ou quando o feto apresenta condição congênita que ameaça sua vida.
O que acontece se a mulher se recusar a ouvir os batimentos fetais?
De acordo com o projeto, o médico seria obrigado a recusar a realização do aborto caso a paciente não aceite passar pela exposição da atividade cardíaca do feto.
Onde medidas semelhantes foram aplicadas?
Modelos parecidos foram implementados na Hungria, sob o governo de Viktor Orbán, e em estados dos EUA como Kentucky, Texas, Arizona, Geórgia e Mississippi.
Qual o argumento dos deputados autores do projeto?
Eles alegam que o acesso à informação sobre a atividade cardíaca reforça o “consentimento informado” da gestante e auxilia na tomada de decisão sobre o procedimento.
Com informações de Sandra Cohen
Fonte: Francisco Rodrigo
da redação FM
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