Governo norte-americano mantém decreto que aponta ações brasileiras como ameaça extraordinária à segurança e à economia dos Estados Unidos.
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A Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais 1 ano, da emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil. A decisão mantém em vigor o decreto assinado pelo presidente norte-americano em 30/07/2025, no qual declarou que políticas e ações do governo brasileiro representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O comunicado foi divulgado nesta terça-feira, 28/07/2026, e será publicado na quarta-feira, 29/07/2026, no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano, além de ser encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos. Com a renovação, a emergência nacional permanecerá em vigor até, pelo menos, 30/07/2027.
Na justificativa, o governo dos Estados Unidos afirma que persistem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. Segundo o texto, integrantes do governo brasileiro estariam adotando políticas e práticas que interferem na economia norte-americana, violam direitos humanos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos e prejudicam interesses do país na proteção de seus cidadãos e empresas.
O documento também cita a atuação do Supremo Tribunal Federal. Segundo a Casa Branca, decisões da Corte envolvendo a remoção de conteúdos na internet e a prisão de pessoas por manifestações seriam exemplos de censura e continuariam a representar uma ameaça aos interesses norte-americanos.
O governo dos Estados Unidos também volta a afirmar que um ex-presidente brasileiro, sua família e seus apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política, o que, segundo a Casa Branca, contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito e para violações de direitos humanos no Brasil.
Ofensiva estadunidense
A renovação da emergência nacional pelos Estados Unidos ocorre após 1 ano de escalada nas tensões entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil. Desde a edição da ordem executiva, em julho de 2025, a administração de Donald Trump adotou uma série de medidas contra o país, incluindo a abertura de investigações comerciais, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais e aos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades norte-americanas e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio, alegando que as tarifas violam regras do comércio internacional. Integrantes do Executivo também têm reiterado que o Judiciário brasileiro atua de forma independente, enquanto o STF sustenta que suas decisões seguem a Constituição e a legislação nacional. Apesar das tratativas e das manifestações oficiais, as medidas adotadas pela administração Trump foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano.
Até a publicação desta reportagem, o governo brasileiro não havia se manifestado sobre a prorrogação da emergência nacional anunciada hoje pela Casa Branca.
Perguntas Frequentes
Por quanto tempo a Casa Branca prorrogou a emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil?
A medida foi estendida por mais 1 ano, permanecendo em vigor até pelo menos 30/07/2027.
Quando o decreto original que declarou a emergência nacional foi assinado pelo governo norte-americano?
O documento inicial foi emitido em 30/07/2025 pela administração de Donald Trump.
Onde o comunicado oficial sobre a prorrogação da medida será publicado formalmente?
O aviso será veiculado no Federal Register, que funciona como o diário oficial dos Estados Unidos.
Com informações de Agência Brasil
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