Ministro do Supremo Tribunal Federal estabelece prazo de quarenta e oito horas para esclarecer se ex-presidente autorizou uso de imagem e voz em convenção partidária.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última terça-feira, 28/07/2026, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de quarenta e oito horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal. O evento político, realizado no sábado anterior, dia vinte e cinco de julho, contou com a exibição de um conteúdo que simulava um pronunciamento do ex-mandatário em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Na decisão proferida, o magistrado destacou a necessidade de esclarecer se o ex-presidente autorizou a produção e a veiculação do material. A resposta é considerada essencial para verificar se houve um novo descumprimento das condições impostas a Bolsonaro no regime de prisão domiciliar humanitária, situação que pode resultar na revogação do benefício. Por outro lado, caso seja comprovado que não houve autorização, Moraes aponta um possível desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e da legenda partidária, o que poderá acarretar sanções como a inelegibilidade dos envolvidos pela utilização de conteúdo sintético não autorizado.
Restrições legais e consequências jurídicas
Na mesma decisão, o relator recordou que o ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, encontra-se com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva pelo crime de tentativa de golpe de Estado e está expressamente proibido de realizar ou divulgar manifestações de cunho político-eleitoral, inclusive por meio de intermediários ou terceiros. O uso de deep fake em campanhas sem autorização expressa é vedado pelas normas eleitorais vigentes no país.
Perguntas Frequentes
Qual ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a manifestação da defesa de Jair Bolsonaro?
A decisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Qual é o prazo concedido pela Justiça para que a defesa apresente os esclarecimentos solicitados?
Os advogados têm o prazo de quarenta e oito horas para responder.
Qual evento político nacional exibiu o vídeo gerado por meio de inteligência artificial?
O conteúdo foi veiculado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal.
Com informações de Agência Brasil
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