Uma professora e empresária entrou com uma ação na Justiça Federal contra o Banco Central (BC) na qual alega ser a verdadeira criadora da ideia que deu origem ao Pix. Ela pede indenização de, no mínimo, R$ 1 milhão por danos morais e materiais, além do reconhecimento de direitos autorais e pagamento de royalties.
O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e corria em segredo de justiça desde setembro de 2025. Em maio deste ano, uma decisão do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, tornou o caso público.
O que diz a professora
Na petição inicial, Anette Vernaschi Toppan afirma que, em 2014, registrou na Biblioteca Nacional o projeto “Tá Pago”. Segundo ela, a metodologia permitia a transferência eletrônica e instantânea como forma substitutiva de dinheiro, especialmente de cartões de crédito e débito.
A única diferença em relação ao Pix, segundo a ação, é que o modelo usava créditos de celulares para fazer as transferências, uma vez que a empresa ainda não se enquadrava como instituição financeira. Toppan alega que, entre 2015 e 2016, seu sócio teria feito contato com o Banco Central em busca de autorização de funcionamento de arranjo de pagamento. Com base nisso, ela sustenta ser a criadora da ideia do Pix, lançado pelo BC em 2020.
O que diz o Banco Central
O Banco Central nega qualquer violação de direitos autorais. A autoridade monetária argumenta que já existiam sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado pela autora da ação antes mesmo de 2014.
Procurado, o BC optou por não comentar o caso.
Andamento do processo
A última decisão judicial, do juiz Arthur Pinheiro Chaves, negou o pedido da professora de produção de prova pericial técnica especializada, que analisaria a suposta similaridade entre o “Tá Pago” e o Pix. Agora, o juiz deve analisar um recurso interposto por Toppan contra essa decisão.
Paralelamente, há uma discussão sobre documentos apresentados pelo BC em língua estrangeira. O juiz determinou que a instituição os traduza, mas o BC pediu a reconsideração da decisão e aguarda nova posição do magistrado.
O que diz o advogado
O advogado da professora, José Luís Mazuquelli, do escritório Gomes Altimari Advogados, afirmou ter expectativa positiva em relação ao processo, apesar de reconhecer a complexidade do caso.
“A gente sabe que uma situação envolvendo o Pix, por exemplo, é uma situação política”, disse Mazuquelli, ao citar a relevância econômica do sistema de pagamentos instantâneos.
Gazeta Brasil
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