Proposta "Brasil Contra as Bets" busca banir anúncios e patrocínios de apostas para frear endividamento e transtornos mentais na população.
A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental protocolou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que visa proibir toda forma de publicidade, patrocínio e propaganda de apostas esportivas, as chamadas bets, no Brasil. Com tramitação simultânea na Câmara (PL 2478) e no Senado (PL 2470), a iniciativa reúne apoio suprapartidário, incluindo parlamentares de espectros ideológicos opostos, unidos pela preocupação com o impacto das apostas na saúde mental e nas finanças das famílias brasileiras.
O texto propõe o banimento total de anúncios em TV, rádio, internet, redes sociais e outdoors, além de vetar o patrocínio das empresas a eventos esportivos e culturais. O presidente da frente, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defende a celeridade da tramitação para conter um cenário onde se estima que 12 milhões de brasileiros apresentem comportamento de risco e mais de 1 milhão já possuam diagnóstico de transtorno do jogo. “Precisamos nos livrar desses manicômios digitais contemporâneos”, afirmou o parlamentar.
Impactos econômicos e sociais
Estudos apresentados pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) indicam que os danos decorrentes das apostas online podem gerar um custo superior a 38 bilhões de reais anuais ao Brasil, contabilizando gastos com tratamento de saúde mental, combate à depressão e o impacto do endividamento familiar. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou dados alarmantes entre a comunidade evangélica, apontando que 41% dos fiéis pesquisados fazem apostas, dos quais 35% já contraíram dívidas em função da prática.
O projeto também prevê o fortalecimento de políticas públicas de tratamento para a ludopatia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paralelamente ao debate legislativo, o Governo Federal informou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma de autoexclusão criada no final de 2025, sendo que 41% desses usuários buscaram a ferramenta justamente pela perda de controle sobre o jogo. O enfrentamento ao setor, descrito por parlamentares como um dos “lobbys mais bem estruturados” da atualidade, promete ser um dos embates políticos mais intensos do Congresso Nacional neste ano.
Por Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil - 20
da redação FM
Postar um comentário