Governo fará ajuste em medida provisória para proibir participação de bets no Desenrola Fies e esclarecer restrição já aplicada a programas de renegociação de dívidas.
O governo federal vai ajustar a medida provisória do Desenrola 2.0 para deixar mais clara a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, nos programas de renegociação de dívidas. A mudança também vai reforçar a regra no Desenrola Fies.
A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que explicou que o texto original não detalhava de forma explícita a vedação para o programa voltado a estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil.
Com o ajuste, o Governo fará ajuste e veta bets no Desenrola Fies, ampliando a restrição já aplicada ao Desenrola Famílias. A medida estabelece que empresas de apostas esportivas ficam impedidas, por um período de um ano, de participar dos programas federais de renegociação de dívidas.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar que plataformas do setor utilizem iniciativas públicas como forma de ampliar operações financeiras ou acessar mecanismos de crédito dentro de programas governamentais.
O Desenrola Fies já está em funcionamento e permite que estudantes renegociem dívidas do financiamento estudantil com descontos e novas condições de pagamento. O governo afirma que o programa teve alta procura logo no início da operação.
A iniciativa integra a nova fase do Desenrola 2.0, que busca reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira de famílias e estudantes em todo o país.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - 50
da redação FM
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