Projeto de lei enviado à Câmara ocorre enquanto Estado busca regularização do imóvel; denúncia de esbulho e derrubada de muro aumenta tensão
O Poder Executivo de Itapuã do Oeste encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a revogação de uma legislação anterior responsável por oficializar a doação de uma área ao Estado de Rondônia. A medida tem gerado forte repercussão e questionamentos entre moradores e lideranças locais.
A proposta chega em um momento sensível, já que o Estado mantém em andamento o processo administrativo nº 0019.006585/2025-39, que trata justamente da regularização do imóvel em questão. A tramitação indica que o governo estadual ainda considera válida a destinação da área e trabalha para consolidar a legalidade da posse.
Paralelamente, o caso ganhou contornos ainda mais delicados após o registro de uma ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Itapuã do Oeste. Segundo informações, foi formalizada uma queixa por esbulho possessório, com a denúncia de que parte do muro da área teria sido derrubada, levantando suspeitas sobre possíveis conflitos envolvendo o terreno.
Nos bastidores, o clima é de tensão. Pessoas ouvidas pela reportagem relataram preocupação com a tentativa de revogação da lei e defendem que a Câmara Municipal rejeite o novo projeto. Para esses interlocutores, a medida pode gerar insegurança jurídica e da população e comprometer interesses públicos já estabelecidos.
Agora, a decisão está nas mãos dos vereadores, que deverão analisar o projeto com pedido de urgência por parte do executivo, para ser votado na próxima sessão marcada para ocorrer dia 02/04. A expectativa é de um debate intenso, diante da relevância do tema e dos impactos que a decisão poderá trazer para o município.
NR
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